Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 499 Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados a lide, a dispensa de produção de prova testemunhal configura manifesto prejuízo às partes litigantes. cerceamento de defesa, ensejando a nulidade do processo a partir da audiência em que seriam inquiridas as aludidas testemunhas. Art. 795- As nulidades não serão declaradas senão mediante Prelim

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 35161 Assim não fosse, as questões arguidas confundem-se com o mérito MATÉRIAS PRELIMINARES ARGUIDAS PELAS PARTES do inconformismo dos recorrentes e como tal serão analisadas. Não se vislumbra, pois, cerceamento de defesa, tampouco violação aos dispositivos de lei citados pelos recorrentes, nem garantias constitucionais, capazes de caracterizar a nulidade da r. sen

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 16964 Juíza Edite Almeida Vasconcelos, que julgou o feito procedente RELATOR: ANTERO ARANTES MARTINS em parte e cujo relatório adoto. Postula o recorrente, através das razões de fls. 555/578, a nulidade ou reforma da r. sentença de primeiro grau eis que (i) houve cerceamento de defesa e (ii) indevido o adicional de insalubridade. Contrarrazões apresentadas tempestivame

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 16974 Postula o recorrente, através das razões de fls. 555/578, a nulidade ou reforma da r. sentença de primeiro grau eis que (i) houve cerceamento de defesa e (ii) indevido o adicional de insalubridade. Contrarrazões apresentadas tempestivamente. Não há manifestação circunstanciada do M.D. Representante do Ministério Público do Trabalho. EMENTA É o relatório. Ce

Publicações Judiciais I ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - O julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa, já que cabe ao magistrado apreciar livremente as provas dos autos, indeferindo aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias. (Omissis)" (AgRg no Ag 839047/SC, Terceira Turma, Relator Ministro Sidnei Beneti, j. 5/8/2008, DJe de 22/8/2008) Além disso, o julgamento antecipado da lide não implica cerceamento de defesa quando a instrução probatória se mostrar desnecessária, especialmente se a

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3836 VOTO 1. Do conhecimento Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer do recurso interposto. Relatório 2. Do cerceamento de defesa Aduz a recorrente que houve cerceamento de defesa, pois em decorrência do indeferimento da oitiva da testemunha não conseguiu fazer prova "de que além do local preponderante da Inconformada com a r. sentença (ID. 19136

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR.PROCESSO: 0425352.45.2013.8.09.0087 No caso dos autos, os réus/apelantes entabularam com a instituição financeira um contrato de abertura de crédito ? conta garantida (doc. 1 ? evento nº 3), no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). PRELIMINAR ? CERCEAMENTO DE DEFESA Os apelantes suscitaram a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, argumentando qu

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 10615 cerceamento de defesa quanto aos pleitos referentes às diferenças salariais, retificação de CTPS e indenização por danos morais e VOTO honorários advocatícios. Contrarrazões pela quinta reclamada (Id. 83b8168), pela primeira (Id. fa15dcd), pela terceira (Id. a68e1ce) e pela segunda ré (Id. Conheço do recurso, porque regular e tempestivo. 64f9972). Do cer

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1412 CONFECCOES LTDA RECORRIDO: JACIRA DA CONCEICAO SCHMITT, GATTOS CONFECCOES LTDA Em face da sentença de fls. 215-220, que julgou procedentes em RELATOR: GILMAR CAVALIERI parte os pedidos da exordial, a autora e a ré interpõem, cada qual, recurso ordinário perante este Egrégio Tribunal Regional. A autora, em suas razões recursais de fls. 228-232, pretende a reforma

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se pronunciar o Juiz ou Tribunal. Na espécie, verifico que a decisão monocrática embargada foi omissa na apreciação da matéria relativa ao cerceamento de defesa, questão ventilada pela embargante nas razões de apelação consoante se denota a fls. 120142. Assim, de rigor a integração do julgado embargado com o exame do ponto relativo ao cerceamento de defesa, o que faço a seguir, sem efeito infringente do julgamento anteriormente proferido. A parte autora apelou, requerendo, prelimina