Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 194 AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA PARCIAL DE APARTAMENTO CONSTITUÍDO POR DUAS UNIDADES UNIFICADAS. DESMEMBRAMENTO. MATRÍCULAS AUTÔNOMAS. ALEGAÇÃO DE INDIVISIBILIDADE DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. AGRA

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 Presidiu o julgamento: Exma. Desembargadora Rosana de Almeida 5525 reclamante que se acolhe. Buono. Inconformado com a r. sentença doc id. nº 827cbab que julgou a Tomaram parte no julgamento: Exma. Desembargadora Mércia ação improcedente, cujo relatório adoto, recorre ordinariamente o Tomazinho, Exmo. Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e Exma. reclamante, conform

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 387 Registra-se que foi colhido o depoimento do autor em audiência, bem como o de duas testemunhas, e juntados os controles de frequência do reclamante, razão pela qual foram reunidas provas 2.1. CONHECIMENTO suficientes para análise das horas extras. Ademais, as partes convencionaram a utilização de prova emprestada. É certo que o juiz pode indeferir as provas que con

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 190 ensejo à veracidade dos fatos narrados na contestação, admitindose, apenas, a presunção de veracidade dos documentos. Contudo, PODER JUDICIÁRIO prova documental não foi colacionada pelo réu. JUSTIÇA DO TRABALHO De forma que nada obsta que a prova oral requerida na prefacial seja produzida, pena de caracterização de cerceamento de defesa. Nesse trilhar, trago à

Publicações Judiciais I ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (...) 2. O julgamento antecipado da lide é faculdade conferida ao julgador e poderá ocorrer sempre que as provas requeridas não tenham o condão de alterar o convencimento já formado em função dos demais elementos probatórios carreados aos autos. Precedente. (...)" (AgRg no Ag 748.995/RS, Quarta Turma, Relator Ministro Fernando Gonçalves, j. 29/9/2009, DJe de 19/10/2009) "AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CER

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 34679 Dispensado o relatório em face de cuidar-se de procedimento RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO DA 1ª VT DE sumaríssimo. MOGI DAS CRUZES RECORRENTE: CAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDOS: 1 - WINOVER CALL CENTER LTDA. 2 - CLARO S.A. RELATOR: ALVARO ALVES NÔGA FUNDAMENTAÇÃO VOTO EMENTA Inconformada com os termos da r. sentença (ID. 19acb50), que jul

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7300 que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente a reclamante, ID e32511c, aduzindo preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, pretendendo a reforma do julgado quanto ao vínculo de emprego. Custas isentas. Contrarrazões apresentadas pela recorrida, id. 377790b. EMENTA É o relatório. EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. As

Publicações Judiciais I ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (...) 2. O julgamento antecipado da lide é faculdade conferida ao julgador e poderá ocorrer sempre que as provas requeridas não tenham o condão de alterar o convencimento já formado em função dos demais elementos probatórios carreados aos autos. Precedente. (...)" (AgRg no Ag 748.995/RS, Quarta Turma, Relator Ministro Fernando Gonçalves, j. 29/9/2009, DJe de 19/10/2009) "AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CER

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 12219 2- HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEN Inconformado com os termos da r. sentença de ID. 8c197c0, que julgou Improcedente a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente o reclamante com as razões de ID. 3971d36, em RELATOR: ALVARO ALVES NÔGA que, de forma preliminar, alega cerceamento de defesa. Tempestividade observada. Preparo dispensado. Contrarrazões de ID. 2939

Publicações Judiciais I ● 30/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001461-88.2000.4.03.6110/SP 2000.61.10.001461-7/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro ACÓRDÃO DE FLS.553/558 IGNEZ FRALETTI SAKER e outros MARINEZ FRALETTI MIGUEL JOSE MIGUEL SAKER NETO ANA VIRGINIA DE ALMEIDA PELLEGRINI SAKER JOSE EDUARDO FRALETTI MIGUEL MARIA CRISTINA ARRUDA FRALETTI MIGUEL ELIZABETH