TJSP 03/02/2015 -Pág. 1797 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1819
1797
a r. decisão hostilizada pelos seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u. - Advogada: Ana Carolina Minutti (OAB: 257292/
SP) (Defensor Público) (Fls: 69)
0043127-03.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Paiva Coutinho - Agravante: Alexandro
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento ao agravo, para afastar o reinício da
contagem do lapso temporal para concessão de indulto, livramento condicional e comutação, mantendo-se, no mais, a r. decisão
por seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u. - Advogada: Thais de Campos (OAB: 251381/SP) (Defensor Público) (Fls:
53)
0046474-44.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Paiva Coutinho - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Andre Campelo da Silva - negaram provimento ao agravo, mantendo-se a r.
decisão hostilizada pelos seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u. - Advogada: Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP)
(Defensor Público) (Fls: 64)
0047258-21.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Salles Abreu - Agravante: Ednani
Pedroso Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso interposto por Ednani
Pedroso Silva, determinando-se a realização prévia do competente exame criminológico para posterior análise da matéria. V.U.
- Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) (Fls: 11)
0047281-64.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Paiva Coutinho - Agravante: Tiago Fernando
Fernandes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento ao agravo, para comutar as penas do
agravante Tiago Fernando Fernandes, nos termos do Decreto Presidencial nº 7.420/2010. v.u. - Advogado: Alandeson de Jesus
Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) (Fls: 60)
0049800-12.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Paiva Coutinho - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Rosario Rocha Burgos - deram provimento ao presente recurso para reformar a r.
decisão recorrida e, consequentemente, cassar a progressão ao regime semiaberto, determinado-se o retorno da sentenciada
Rosário Rocha Burgos ao regime fechado. v.u. - Advogada: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor
Público) (Fls: 51)
0050788-33.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Souza - Agravante: Antonio
Carlos da Cruz - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para conceder ao
agravante ANTONIO CARLOS DA CRUZ comutação de 1/5 (um quinto) do remanescente de suas penas, com apoio no Decreto
nº 6.706/08. V.U. - Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público) (Fls: 66)
0051345-20.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Dracena - Relator: Des.: Paiva Coutinho - Impetrante: Roberto Toshiyuki
Matsui - Paciente: Murilo João Troyano - deram por prejudicada a presente ordem, nos termos do art. 659 do Código de
Processo Penal. v.u. - Advogado: Roberto Toshiyuki Matsui (OAB: 147362/SP)
0051721-06.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Relator: Des.: Xavier de Souza - Agravante: Flávio
Fonseca dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para absolver o
sentenciado da imputação de ter praticado falta disciplinar no dia 17.7.2013, em razão da falta de provas. V.U. - Advogado:
Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público) (Fls: 55)
0053882-57.2013.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Salles Abreu - Apte/
Recdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apldo/Recte: Walisson Ribeiro dos Santos - Deram parcial provimento
ao apelo ministerial para alterar os critérios da dosimetria, sem reflexos na pena final e negaram provimento ao recurso de
Walisson. V.U. - Advogado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público) (Fls: 96)
0055059-85.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Souza - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jailton Oliveira Costa Prazeres - Deram provimento ao recurso do Ministério
Público para cassar a decisão que declarou a extinção da punibilidade de Jailton Oliveira Costa Prazeres, referente ao Processo
20/2009, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a fim de que a execução da pena prossiga regularmente, nos termos da
fundamentação aqui apresentada. V.U. - Advogada: Fernanda Seara Contente (OAB: 257818/SP) (Defensor Público) (Fls: 29)
0055348-35.2008.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Paiva Coutinho - Apelante:
Marco Henrique Alvares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso de apelação
interposto por Marco Henrique Alvares, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença recorrida. V.U. - Advogado: Alexandre Erdei
Nunes Junior (OAB: 281729/SP) (Fls: 197)
0056148-05.2008.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Paiva Coutinho, Revisor: Des.: Guilherme G.Strenger Apelante: Andre Luis Gomes Amorim - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento ao recurso, para
absolver ANDRÉ LUIS GOMES AMORIM da imputação inicial, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo
Penal. v.u. - Advogada: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público) (Fls: 88)
0056610-47.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger, Revisor: Desª.: Maria Tereza do
Amaral - Apelante: Daniel Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
apelo. V.U. - Advogado: William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP)
0058454-85.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral - Impette/Pacient:
Ronaldo Soares da Silva - Denegaram a ordem, com recomendação. V.U.
0058672-16.2014.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paiva Coutinho - Embargte:
Antonio Francisco Lamegal da Cunha - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal - rejeitaram os embargos. v.u. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º