DOEPE 15/09/2020 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 172
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
referido PAD, que recomendou, com fundamento no art. 2º da Lei Complementar nº 316/2015 cumulado com artigo 209, inciso III da Lei
nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o ARQUIVAMENTO do feito, ante à prescrição da pretensão punitiva do ilícito de abandono de cargo
praticado por Luiz Carlos Braz da Silva, matrícula nº. 46.967-0, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do
Estado para decidir quanto à presente indicação, observada a competência trazida pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Recife, 15 de setembro de 2020
Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SDA nº 032, de 10/09/2019 por mais 90 (noventa) dias.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11/09/2020.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, resolve:
Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
ÓRGÃO
0031100121.000033/2020-02
JOSÉ WALDEMIR ARRUDA ARAÚJO
1916-0
DETRAN/PE - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
0031100148.000433/2020-10
ALEXANDRE DE MELO FERREIRA
3429-0
DETRAN/PE - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
1400005336.001077/2020-68
VERIDIANA CARVALHO DE MEDEIROS
SANTOS BRITO
172.522-0
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005565.000355/2020-66
CLEBER RICARDO SATURNINO DOS
SANTOS
250.780-3
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005365.000365/2020-58
SOLANGE MARIA DE SALES
306.867-6
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005365.000388/2020-62
JOSÉ EDSON DA SILVA
392.497-1
EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA SDA Nº 032 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado
no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando
seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade
de CONCLUSÃO da Tomada de Contas Especial relativa aos Convênios nºs 09, 10, 11, 12 e 13/2015, celebrado com a ASSOCIAÇÃO
PROJETO UNIVERSAL - APU, conduzida pela comissão nomeada pela Portaria SDA nº 06/2019, de 15/02/2019, resolve:
Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SDA nº 033, de 18/09/2019 por mais 90 (noventa) dias.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 18/09/2020.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, dispensar o servidor Jorge Luis
Souza da Silva, matrícula n° 362.356-4, da Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FAG-1, a partir de 15/08/2020.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD nº 692 do dia 23.03.2020, publicada no DOE de 24.03.2020, no que concerne a servidora Maria Bethânia de Brito
Ferreira da Cruz, matrícula nº 104.443-5, da Secretaria de Administração.
Onde se lê: a partir de 01.03.2020.
Leia-se: a partir de 16.03.2020.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 5017, DE 11/09/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS1, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2020: TC PM/930027-9/ÁLVARO BANTIN RIBEIRO/DIRESP; MAJ PM/930021-0/JOSÉ
BARTOLOMEU DA SILVA NETO/DIM.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 114 de 10 de setembro de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de LUCIANO JOSE DA SILVA, Gestor Social, mat:404.539-4, contrato nº 236/2020-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/
SDSCJ nº 082/2017 a partir de 09/09/2020.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 115 de 10 de setembro de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de LUZIA MARIA HOLANDA VIDAL DE NEGREIROS DE OLIVEIRA, Educador Social, mat:406.469-0, contrato nº 262/2020-SDSCJ da
Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017 a partir de 03/09/2020.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 116 de 11 de setembro de 2020
Nº 5018, DE 11/09/2020 – Dispensar a Subtenente PM Bruna Cavalcanti de Assis Rodrigues, mat. 104265-3, da Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da DS da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 03/08/2020.
Nº 5019, DE 11/09/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2020: CAP PM/940740-5/FRANKLIN MARTINS DA SILVA/16º BPM; MAJ PM/9700269/BRUNO SILVA CAVALCANTI/26º BPM; MAJ PM/101084-0/MARCOS ANTÔNIO VASCONCELOS DE MELO FILHO/CAS; MAJ
PM/930021-0/JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA NETO/DPO.
Nº 5020, DE 11/09/2020 – Dispensar o 2º Tenente PM Jean Luciano Lima de Souza, mat. 103340-9, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-, da DASIS da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 08/09/2020.
Nº 5021, DE 11/09/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2020: MAJ PM/970026-9/BRUNO SILVA CAVALCANTI/16º BPM; 1º SGT PM/104729-9/
MIRNA CLÁUDIA PEREIRA DE LIMA/CAS.
Nº 5022, DE 11/09/2020 – Designar o Major PM Wagner Menezes de Oliveira, mat. 940282-9, para a Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, do 12º BPM da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 04/09/2020.
Nº 5023, DE 11/09/2020 – Designar o Major PM Saulo Sitonio, mat. 920457-1, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da DASIS da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 08/09/2020.
Nº 5024, DE 11/09/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2020: 2º SGT PM/910409-7/JOCEMAR CHAVES DA SILVA/CIPCÃES; 3º SGT PM/1056450/ELAINE CRISTINE GONÇALVES DA SILVA CRESPO/16º BPM; 3º SGT PM/103158-9/LUIZ CARLOS ALVES DE ANDRADE/16º BPM.
Nº 5025, DE 11/09/2020 – Dispensar o Subtenente PM Davi Alves da Luz, mat. 950476-1, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, da DAL da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 08/09/2020.
Nº 5026, DE 11/09/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2020: 1º TEN PM/950669-1/JOSÉ EDGAR ALVES GONÇALVES COSTA/CIPCÃES; 3º
SGT PM/103046-9/CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA/13º BPM; CAP PM/940740-5/FRANKLIN MARTINS SILVA/16º BPM; CB
PM/107542-0/ZELAINE MARIA DE SOUZA/16º BPM.
Nº 5027, DE 11/09/2020 – Designar o 2º Sargento PM André Luiz de Aquino, mat. 29203-6, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, da DAL da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 08/09/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, com
base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final publicado
resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001 e nº 594059.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018 e nº 147/2018
de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento administrativo a seguir:
1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 44.975, de
12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional interesse público; 3.
VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo.
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
269/2020
SALETE DOS SANTOS SILVA
6.583.292 SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
01/09/2020
270/2020
VALMERE LINDOLFO VIEIRA
2.581.970 SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CRAUR
10/09/2020
271/2020
JESSICA REGINA SOARES RAMOS
7.714.875 SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CRAUR
10/09/2020
272/2020
SUE HELLEN REGINA SOARES
RAMOS
9.902.919.269.1
SSP/CE
FISIOTERAPEUTA
CRAUR
10/09/2020
273/2020
RITA DE CASSIA VICENTE DE
MELO
7.521.288 SDS/PE
ASSISTENTE SOCIAL
CEAC
11/09/2020
274/2020
EDILENE BORGES DE ARAUJO
7.035.762 SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
11/09/2020
SILENO DE SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 117 de 14 de setembro de 2020
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, com
base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final publicado
resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001 e nº 594059.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018 e nº 147/2018
de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento administrativo a seguir:
1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 44.975, de
12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional interesse público; 3.
VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo.
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
275/2020
JOÃO PAULO AMORIM DA SILVA
7.035.167 SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
01/08/2020
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 445 /DGP9, de 10/09/2020. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e seus
parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se
seguem: Ao Posto de Coronel, Ten Cel 910586-7 João Patrício da Silva Filho, Ao Posto de 2º Ten, ST 28895-0 Helder Gomes de Matos
e Silva, 930313-8 Edvan Amaro da Silva, 930791-5 Edipson Pedro de Souza. II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria,
ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação
no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado
militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.
Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. (3900000065.002114/2020-81).
Nº 446 /DGP9, de 10/09/2020. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, por haverem atingido o tempo de permanência na graduação c/c com
30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme art. 85, I c/c art. 90, XIII, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela Lei nº 15.049/2013: ST PM
Mat. 31766-7 José Carlos da Silva, a/c 18.07.2020; ST PM Mat. 920009-6 José Antônio Gomes de Souza, a/c 08.02.2020; ST PM
Mat. 930313-8 Edvan Amaro da Silva, a/c 26.08.2020. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral.
(3900000065.002114/2020-81).
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 033 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado
no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando
seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade
de CONCLUSÃO da Tomada de Contas Especial no Convênio nº 050/2011, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE
CAPRINOS E OVINOS DE TUPARETAMA - ACCOTAMA , resolve:
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 016/2020
Fica intimado, nos termos Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal ou a se manifestar
por meio do e-mail institucional [email protected]
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
CARLOS FELICIANO ALVES LOPES 00839021470 – 0681256-23 – Rua da Palma nº 76, Areia Branca, Petrolina – PE – A.I. nº
2020.000004453303-19
Petrolina, 14 de setembro de 2020.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 019/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-019_15092020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS