1 Resultado de busca encontrados para carlos feliciano alves lopes - em: 02/06/2025
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Processos encontrados
4 - Ano XCVII • NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo referido PAD, que recomendou, com fundamento no art. 2º da Lei Complementar nº 316/2015 cumulado com artigo 209, inciso III da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o ARQUIVAMENTO do feito, ante à prescrição da pretensão punitiva do ilícito de abandono de cargo praticado por Luiz Carlos Braz da Silva, matrícula nº. 46.967-0, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado par