Poder Executivo ● 18/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COREMAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL PARA AUTOMAÇÃO LTDA - ME – 035005513 – Rua Imperial, n° 962 - São José – Recife/PE – N°R 087.1.000101778-6 – Termo de Retenção N° 201300000000315788 – Prot. 2015.000000972023-52; ANTONIO SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA – 028606787 – Rua da Palma, n° 429 - Sala 20 – São José – Recife/PE – N°R 021.1.003461681-5 – Termo de Fiel Dep

Poder Executivo ● 10/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 107 00279/16-1 2015.000008061765-44 TOTAL DA NATUREZA: ICD REAVALIACAO 2015.000001999237-84 2015.000008735334-26 TOTAL DA NATUREZA: TOTAL DA INSTANCIA: 00550/16-7 00543/16-0 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REFRESCOS GUARARAPES LTDA 4 NEUSA BORGES DE ARAUJO MUCIO MARCOS FONSECA DE MELO 2 6 14 13 REL REV 07 13 12 06 Recife, 10 de junho de 2016 Nº. 215 – Atribuindo a DIVALDA DINIZ DE CARVALHO PIOLLA, matrícula n° 356.499-1/SES a Chefia d

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DA FAZENDA EDITAL DBF Nº 100/2017 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de

Poder Executivo ● 21/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo créditos fiscais efetivamente escriturados pelo contribuinte. Dados disponibilizados no SEF. Erro no procedimento e falta de liquidez e certeza do crédito tributário. 2. Denúncia lastreada na consideração de inidoneidade de documentos fiscais por falta de escrituração no livro próprio pelos emitentes: ausência de previsão legal e falta de provas do fato, uma vez que não foram fornecidos documentos rel

Poder Executivo ● 21/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0071/2016(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2013.00001034937011. TATE 00.235/14-8. AUTUADO: M DE F LIRA COSTA EMBALAGENS - EPP. CACEPE: 0275102-04. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº 12.106-D. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº0071/2017(08). EMENTA: ICMS. CRÉDITO FISCAL. ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS FÍSICAS NO LIVR

Poder Executivo ● 06/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de novembro de 2015 14 15 16 17 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA FRANCIETE DE OLIVEIRA SOUZA NAZARET DE SÁ PEREIRA ROSINEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA SANDRA MARIA TAVARES APOLINARIO 133.195-7 139.674-9 142.817-9 175.733-4 04 02 01 01 01/09/2015 01/10/2015 01/10/2015 03/11/2015 3º 2º 2º 2º FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 12/11/2015 - QUINTA-FEIRA às 10h30min RELATO

Poder Executivo ● 27/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 137 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A INFORMAÇÃO DE QUE APESAR DA IMPOSSIBILIDADE DE RESPOSTA DO CONTRIBUINTE, SEU ADVOGADO, MESMO INTIMADO, NÃO ATENDEU AO OFÍCIO NR 051/2018/UNEX-TATE DE FLS. 76. 6. CONCLUSÃO: considerando que as alegações defensórias sobre nulidade do AI não resistem face à regularidade formal de tal peça acusatória, mormente quando os entendimentos impugnatórios são afirmativas que se prestam para análise de mérit

Poder Executivo ● 17/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do art. 12, § 5º do Dec. 14.876/91. 4 - A esta instância administrativa, por falta de competência, não cabe a análise da ilegalidade ou inconstitucionalidade de dispositivos legais, no caso, referente a multa aplicada, nos termos do § 10, do art. 4º da Lei 10.654/91. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar procedente a denúncia p

Poder Executivo ● 28/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000004772059-53 TATE 00.315/15-0. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0402652-77. ADVOGADO: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283. ACÓRDÃO 2ª TJNº0053/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: ICMS-ST. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE SEDIADO NESTE ESTADO PELO SALDO DE ICMS-ST A RECOLHER. BASE DE CÁLCULO. PREÇO MÁX

Poder Executivo ● 21/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE ICD-IMPUGNAÇÃO SF Nº 2014.000003281001-14 TATE 00.904/147. IMPUGNANTE: BETHÂNIA BARBOSA BEZERRA DE SOUZA, CPF/MF: 869.281.634-53 ADVOGADOS: RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS, OAB/PE Nº 23.145 E MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN, OAB/PE Nº 11.818-E. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO PLENO Nº0106/2016(07). EMENTA: ICD. ALÍQUOTA A SER APLICADA