TJSP 22/06/2021 -Pág. 398 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3303
398
Santos Freitas, MTR: 673586-4, RG: 49926370, RGC: 61.728.869-0, RJI: 170275445-24, recolhido no(a) Penitenciária “Nestor
Canoa” - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128
da LEP. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP)
Processo 0019008-44.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leonardo Rodrigues Silva - Vista à
Defesa constituída acerca do desejo manifestado pelo sentenciado em agravar a decisão da qual este tomou ciência, para, em
querendo, apresentar as razões de agravo, via incidente próprio, já instruídas com as peças que julgar pertinentes. Aracatuba,
16 de junho de 2021. - ADV: EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP), LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/
SP)
Processo 0019044-86.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUZINEI SOUZA FIRMINO - 1Páginas 394/Verifica-se que a falta disciplinar ocorrida em 13/04/2018 está prescrita. Quanto ao prazo, deve-se entender que
as faltas disciplinares prescrevem em 03 anos, por aplicação analógica do art. 109, VI, do Código Penal. Na espécie, verificase que decorreu o prazo prescricional de 03 nos sem prolação de decisão judicial a respeito da falta disciplinar retratada nos
autos. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade da falta disciplinar ocorrida em 13/04/2018, tendo em vista a ocorrência
da prescrição, com relação ao sentenciado LUZINEI SOUZA FIRMINO, MTR: 237.359-5, RG: 30228165, RJI: 170117188-70,
recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. 2- Páginas 531/536: Abrase vista ao Ministério Público. - ADV: JORGE DE
SOUZA (OAB 429914/SP), MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/
SP)
Processo 0020258-44.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL RODRIGUES PESSOA
- Com relação ao sentenciado RAFAEL RODRIGUES PESSOA, MTR: 938822, RG: 71455666, RJI: 170499738-78, recolhido
no(a) Penitenciária - Andradina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art.
157 § 2º, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 22/08/2024, determino a realização
da avaliação preconizada pela Resolução SAP 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto
e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP),
LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
Processo 0021344-50.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - EDIVALDO PRIMO DA SILVA - Por
todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado EDIVALDO PRIMO DA SILVA, MTR:
342533, RG: 41585961, RJI: 182292020-04, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia I, a partir de 16/07/2021. - ADV:
SANDRA CRISTINA SBAIS (OAB 235455/SP)
Processo 0021516-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME APARECIDO SANTOS DE OLIVEIRA
- Assim, com relação ao sentenciado GUILHERME APARECIDO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 495.535.218-94, MTR: 1090459,
RG: 50204390, RJI: 170445452-90, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, por ora, comuniquese à Unidade Prisional acerca do pedido de transferência do sentenciado ao regime adequado, o que deverá ser providenciado
com a maior brevidade possível. Por outro lado, pode este juízo ser novamente provocado em caso de surgimento de motivos
ensejadores de intervenção. - ADV: LUCAS RIBEIRO ARRUDA (OAB 411193/SP)
Processo 0021720-41.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Carlos Alberto Lima Die Silva Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 27 DIAS, em relação ao sentenciado Carlos
Alberto Lima Die Silva, MTR: 330324-5, RG: 30437164, RGC: 51.506.768-4, RJI: 170122185-02, recolhido no(a) Penitenciária
de Mirandópolis II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da
LEP. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0021996-72.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCIO SERGIO DE LIMA
- Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado MARCIO SERGIO DE LIMA, MTR: 562.466, RG: 42481589, RJI:
170191199-68, recolhido no(a) Penitenciária “Osiris Souza e Silva” - Getulina. - ADV: SIDNEY BATISTA DOS SANTOS (OAB
215927/SP)
Processo 0021996-72.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCIO SERGIO DE LIMA - Ante o
exposto, com relação ao sentenciado MARCIO SERGIO DE LIMA, MTR: 562.466, RG: 42481589, RJI: 170191199-68, recolhido
no(a) Penitenciária “Osiris Souza e Silva” - Getulina, INDEFIRO o pedido de unificação de penas. - ADV: SIDNEY BATISTA DOS
SANTOS (OAB 215927/SP)
Processo 0023203-09.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DE CARVALHO ROCHA
- Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 18 de junho de 2021. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA
BARRETTO (OAB 381873/SP)
Processo 0024937-92.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS VINICIUS DA CUNHA
ROCHA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 17 de junho de 2021. - ADV: KALED LAKIS (OAB
128499/SP)
Processo 0027493-43.2018.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - Vinicius Perpétuo Gabriel - Por todo o exposto,
DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Vinicius Perpétuo Gabriel, CPF: 344.640.408-29, MTR:
840644-9, RG: 33.749.453-8, RJI: 170095673-21, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: BRUNO
BARROS MENDES (OAB 376553/SP)
Processo 0034507-15.2017.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Richard Henrique de Souza - Vista à
defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 16 de junho de 2021. - ADV: ADRIANO GOMES DA SILVA (OAB
351471/SP)
Processo 0051532-33.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre da Silva Santos - Por todo o exposto,
DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Alexandre da Silva Santos, CPF: 489.096.748-65, MT:
1092649-1, RG: 37.846.113, RJI: 180649509-56, recolhido na Penitenciária Compacta - Avanhandava. - ADV: PAULA CAROLINA
FURLAN (OAB 409965/SP)
Processo 7000247-29.2001.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - RENILDO ALVES DE SOUZA - Ante o exposto,
com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado RENILDO ALVES DE SOUZA, CPF: 368.103.12153, MTR: 202076-6, RG: 31308667, RGC: 31308667, RJI: 170141329-58, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária
de Valparaíso, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 7000247-29.2001.8.26.0032 e 000102374.2021.8.26.0509, 0004989-84.2017.8.26.0509, 0009541-05.2016.8.26.0032, 7000591-10.2001.8.26.0032, 700265437.2003.8.26.0032 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas
penas. Anote-se. - ADV: MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (OAB 9931/MS)
Processo 7000780-12.2007.8.26.0344 - Execução da Pena - Semi-aberto - Nivaldo Pereira Dias - Por todo o exposto,
DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Nivaldo Pereira Dias, MTR: 452205-8, RG: 46879306,
RGC: 51923074, RJI: 170287879-86, recolhido na Penitenciária “Osiris Souza e Silva” - Getulina. - ADV: ALESSANDRA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º