Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 287 Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado CHARLYS DOS SANTOS COSTA, CPF: 382.332.798-46, RG: 43500207, recolhido no(a) Penitenciária de Avanhadava, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0010870-25.2016.8.26.0041 e 0024182-63.2019.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 366 Lins, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: REINALDO BARAGAO DE SOUZA (OAB 248335/SP) Processo 0011408-80.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - FABIO RICARDO PESCANTINI PEREIRA DA SILVA - Com relação ao sentenciado FAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1451 (OAB 324771/SP) Processo 0016070-82.2021.8.26.0996 (processo principal 0006162-87.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - HENRIQUE CASTRO SILVA - Vistos, Infere-se da análise dos autos principais que o V. Acórdão proferido no agravo já fora cumprido, não sendo necessárias quaisquer pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3294 Processo 7000780-12.2007.8.26.0344 - Execução da Pena - Semi-aberto - Nivaldo Pereira Dias - Vistos. Verifique, a z. Serventia, se o quanto pontuado pela Defesa está correto. Assistindo-lhe razão, retifique-se o cálculo de liquidação de penas, voltando-me conclusos para homologação. Caso contrário, ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 398 Santos Freitas, MTR: 673586-4, RG: 49926370, RGC: 61.728.869-0, RJI: 170275445-24, recolhido no(a) Penitenciária “Nestor Canoa” - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), ANA PAULA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2753 digitais. Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 1500174-02.2020.8.26.0626), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2557 seu ciente.Ciência à Defesa.Intime-se. - ADV: FERNANDO CALSOLARI (OAB 158656/SP) Processo 0008768-74.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Andrade de Souza Dias 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2937 procedendo-se as anotações necessárias. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP) Processo 0003133-18.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ezequias da Silva Almada - Ante a juntada de págs. 428/429, promova-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 337 de drogas não se enquadre no rol de delitos hediondos, certo é que o artigo 44, parágrafo único, da Lei n. 11.343/06 previu expressamente a fração temporal necessária ao gozo de livramento condicional, devendo, pois, ser observado o princípio da especialidade da lei. De tal forma, necessário o cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3170 autos da execução da sentenciada Luciana Baptista Garbin, julgo prejudicada à análise do pedido, pela perda do objeto. Ciência às partes. Após, arquive-se. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP) Processo 1001030-34.2021.8.26.0126 - Pedido de Providências - Petição intermediária - Gisele do