3 Resultado de busca encontrados para 170499738-78 - em: 27/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 398 Santos Freitas, MTR: 673586-4, RG: 49926370, RGC: 61.728.869-0, RJI: 170275445-24, recolhido no(a) Penitenciária “Nestor Canoa” - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), ANA PAULA D
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 425 Penal; artigo 244-B, caput, Parte B, do ECA; artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei n. 10.826/2003), bem como a reincidência e a quantidade de pena imposta, com término previsto para 28/12/2026, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que os