TJSP 26/11/2018 -Pág. 1332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2704
1332
DESPACHO
Nº 1023397-44.2017.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: São Paulo Previdência SPPREV - Recorrido: Marcos Antonio Bento - Vistos. 1) Reconsidero a decisão de p. 142, pois, revendo os autos, verifico que
o recurso não está apto para julgamento. 2) Isto porque, a respeito do tema aqui debatido, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, por meio do IRDR Nº 0007951-21.2018.8.26.0000, TEMA 21, determinou o sobrestamento do processamento em
primeiro e segundo graus, para dirimir controvérsia entre Câmaras de Direito Público, ocasião em que a questão será resolvida
à luz do que ficou resolvido pelo Supremo Tribunal Federal. 3) Destarte, fica sobrestado o novo julgamento deste recurso, até
que o TJSP resolva o tema 21. 4) Intime-se. - Magistrado(a) Cláudio Teixeira Villar - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/
SP) - Elias Antonio Jacob (OAB: 164928/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ÁLVARO PEREIRA FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0864/2018
Processo 0000974-60.1987.8.26.0562 (562.01.1987.000974) - Desapropriação - Dersa Desenvolvimento Rodoviário Sa processo em cartório - ADV: FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP)
Processo 0001578-10.2013.8.26.0562 (056.22.0130.001578) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - José Roberto Pereira Barreto Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o
autor. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)
Processo 0001600-10.2009.8.26.0562 (562.01.2009.001600) - Procedimento Comum - Belmiro Gaia Neto Espólio e outros
- Prefeitura Municipal de Santos e outro - Determino providências para que o órgão abaixo preste as informações solicitadas.
Deverá a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, instruindo com cópia do pedido e comprovando nos autos o
protocolo em 15 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ECIO LESCRECK (OAB
28219/SP)
Processo 0001988-34.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CETSANTOS - processo em cartório - ADV: AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP),
ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
Processo 0005546-48.2013.8.26.0562 (056.22.0130.005546) - Procedimento Comum - Inadimplemento - Companhia de
Engenharia de Tráfego de Santos Cetsantos - Fornecer contrafé - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP),
AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP)
Processo 0007875-33.2013.8.26.0562 (056.22.0130.007875) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Francisco Honorato dos Santos - Instituto de Previdencia Social dos Servidores Públicos de Santos e outro - Ciência dos
documentos para o autor - ADV: JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP), NADIR TAVARES ALBERTO
(OAB 145403/SP)
Processo 0012914-11.2013.8.26.0562 (056.22.0130.012914) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Maria Antonia da Silva Rego Pereira - Prefeitura Municipal de Santos - Ciência dos documentos para a autora - ADV: NADIR
TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP)
Processo 0014684-83.2006.8.26.0562 (562.01.2006.014684) - Procedimento Comum - Eduardo da Silva Pereira - Prefeitura
Municipal de Santos - Ciência de documentos para o autor - ADV: ALICE RABELO ANDRADE (OAB 99190/SP), LINDINALVA
CRISTIANA MARQUES (OAB 99991/SP)
Processo 0018935-37.2012.8.26.0562 (562.01.2012.018935) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Isabeli
Barros - Prefeitura Municipal de Santos - Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC.
Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. - ADV: ROBERTO CHIBIAK
JUNIOR (OAB 240672/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)
Processo 0019037-06.2005.8.26.0562 (562.01.2005.019037) - Procedimento Comum - Jane Rodrigues Portella e outros Prefeitura Municipal de Santos - Determino providências para que o órgão abaixo preste as informações solicitadas. Deverá a
parte interessada providenciar o seu encaminhamento, instruindo com cópia do pedido e comprovando nos autos o protocolo em
15 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP)
Processo 0019146-44.2010.8.26.0562 (562.01.2010.019146) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Débora Maria da Silva - Estado de São Paulo - Cumpra a FESP o requerido pela autora. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB
290343/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP), ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE (OAB 125094/SP)
Processo 0021707-51.2004.8.26.0562 (562.01.2004.021707) - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Flavio Luiz dos
Santos e outros - Iprev Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos e outro - Manifestem-se os
autores, em 10 dias. - ADV: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER (OAB 174987/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB
170934/SP)
Processo 0022494-27.1997.8.26.0562 (562.01.1997.022494) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Faz do Estado de Sao Paulo - Noroestecom e Representacoes Lt e outros - Homologo, por sentença, a desistência
da ação, a fim de que produza os seus regulares efeitos jurídicos, e DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito,
com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custas. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS
DE PINHO (OAB 22986/SP)
Processo 0024840-67.2005.8.26.0562 (562.01.2005.024840) - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções Companhia de Engenharia de Trafego Cetsantos - Processo em cartório - ADV: AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/
SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
Processo 0025621-31.2001.8.26.0562 (562.01.2001.025621) - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos
- Claudio Simoes Nieves e outros - Municipio de Santos - Ciência de pagamento do rpv para os autores - ADV: GUILHERME
HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), HAMILTON VALVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º