TJMG 24/01/2023 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SENADOR MODESTINOGONÇALVES:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
MARCIANO FERREIRA DE ALMEIDA, CAMPO DAS FLORES; THIAGO AUREO DE OLIVEIRA FERREIRA, SITIO JOAO FERREIRA;
ADELIA RIBEIRO DA SILVA
XXX.810.256-XX SITIO CAMPO DAS FLORES
4,7636
ANGELA MARIA FERREIRA, SITIO JOAO FERREIRA; ANCELMO FERREIRA DA CRUZ, SITIO FURNAS/CAMPO DAS FLORES
AGOSTINHO MARTINS DE ARAUJO
XXX.481.926-XX SITIO FAZENDA DO SOBRADINHO ENCANTADO
8,5020
JOSE LEOPOLDINO DOS SANTOS, SOBRADINHO
ANA DE JESUS MARTINS SILVA
XXX.217.426-XX BARRO AMARELO
6,1476
EDVALDO MOREIRA PINTO, BARRO AMARELO; DAVID DE JESUS FERNANDES, BARRO AMARELO
ANTONIO MARCOS DE MATOS
XXX.251.246-XX ITAFONA
0,1637
AFONSO BRUNO DE MATOS, ITANGUA DO MEIO
CECILIA NASARETH DOS REIS E OUTROS, SITIO DO GIGANTE; ANTONIO DUARTE SIQUEIRA, SITIO DO AÇUDE-MANOEL
ASSIS SIQUEIRA CORREIA
XXX.383.656-XX SITIO DA REPRESA
36,1179
PEREIRA; MARIA APARECIDA DA SILVA AMARAL E OUTROS, SITIO DA DIVISA
CECI DE MELO LOPES
XXX.657.596-XX VARGEM CORREIA
50,2404
ITAMAR MARIA DE OLIVEIRA, FAZENDA DA CABAÇA; CECI DE MELO LOPES, VARGEM CORREIA
CECILIA NASARETH DOS REIS E OUTROS, SITIO DO GIGANTE; ANTONIO DUARTE SIQUEIRA, SITIO DO AÇUDE-MANOEL
CECILIA NASARETH DOS REIS E OUTROS
XXX.121.116-XX SITIO DO GIGANTE
14,0827
PEREIRA
JOSE FRANCISCO RIBEIRO, SITIO MONTEIRO; GERRE ADRIANO APARECIDO DE JESUS, SITIO CIDREIRA; SEBASTIAO RIBEIRO
CLAUDIO APARECIDO SANTOS RIBEIRO
XXX.685.706-XX SITIO MONTEIRO
12,8111
DOS SANTOS, MANOEL PEREIRA
LUIZ CARLOS OLIVEIRA, INGAZINHO; VALMIR LUIZ DE SOUZA, INGAZINHA; ANDERSON CALDEIRA JOSE, INGAZINHA;
CLAUDIO MARTINS DOS REIS
XXX.168.326-XX SITIO MARTINS-INGAZINHA
16,2514
ALAIDE ROCHA MEIRA, SITIO INGAZINHA; ANTONIO DA CONSCRIÇAO BRITO, INGAZINHA
CECI
DE MELO LOPES, VARGEM CORREIA; JONES DE MELO, SITIO MANQUERA; CLEITON APARECIDO DOS SANTOS, SITIO
CLEITON APARECIDO DOS SANTOS
XXX.323.726-XX SITIO LAGES
22,0448
LAGES; ITAMAR MARIA DE OLIVEIRA, FAZENDA DA CABAÇA
DEOSDETE MOREIRA SANTOS
XXX.630.486-XX BARBADA
11,5646
DEOSDETE MOREIRA SANTOS, BARBADA;
JOSE ALAIDE PEREIRA DA SILVA, SITIO AGUA BOA; JOEL DA SILVA, MANOEL PEREIRA; JOSE ALAIDE PEREIRA DA SILVA,
DIEGO SIQUEIRA
XXX.962.436-XX SITIO BEIRA RIO - MANOEL PEREIRA
5,1580
MANOEL PEREIRA
SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, INGAZINHA; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, INGAZINHA; JOSE FRANCISCO DE
HELIO BARBOSA
XXX.592.366-XX SITIO INGAZINHA
43,4867
BRITO FILHO, INGAZINHA; VICENTE MOREIRA NEVES, INGAZINHA
JANAIR DOS SANTOS MORAES, SITIO BELA VISTA; JOSE MARIA DOS REIS, SITIO MANOEL PEREIRA; JANAIR DOS SANTOS
JOSE MARIA DOS REIS
XXX.846.896-XX SITIO MANOEL PEREIRA
16,8957
MORAES, SITIO VISTA ALEGRE; ANTONIO DUARTE SIQUEIRA, SITIO DO AÇUDE-MANOEL PEREIRA; MARIA LUCIA VIEIRA
SIQUEIRA, ILHA DAS PEDRAS-MANOEL PEREIRA; CECILIA NASARETH DOS REIS E OUTROS, SITIO DO GIGANTE
CELIA MARTINS GOMES, FAZENDA DAS FLORES-BURAQUINHO; ITAMAR FERNANDES, CAMPO DAS FLORES; NORBERTO
JOSE MARTINHO FERREIRA
XXX.117.386-XX SITIO PEDRA PRETA
43,1236
CARDOSO DOS REIS, CAMPO DAS FLORES
GERALDA MOREIRA SANTOS, ENGENHO VENANCIO; MARIA LUCAS VIEIRA LOPES, ENGENHO VENANCIO; MIGUEL
JOSE VIRGILIO CARVALHO
XXX.448.316-XX SITIO CHARNECA
35,8008
RODRIGUES AGUIAR, ENGENHO VENANCIO
LUCIENE DE OLIVEIRA PINTO ALVES
XXX.933.606-XX SITIO MANGABEIRAS
7,6283
RUBIA ALVES RODRIGUES, ESPRAIADA; RAIMUNDO FERNANDES DE ABREU, ESPRAIADA
CLAUDIANO FERREIRA GUIMARAES, CAMPO DAS FLORES; CLAUDIO JOSE DOS ANJOS, CAMPO DAS FLORES; LUZIANA DE
LUZIANA DE OLIVEIRA NUNES
XXX.497.806-XX SITIO DA CASA VELHA
3,1857
OLIVEIRA NUNES, SITIO DA CASA VELHA
MARGARIDA VALERIA LEMES
XXX.252.206-XX SITIO BEIRA RIO
49,7058
MARGARIDA VALERIA LEMES, SITIO BEIRA RIO
MAGNO JOSE DE OLIVEIRA, BARREIRO 01; DIRCEU ROSA DE SOUZA, FAZENDA DO LARGO; SEBASTIAO CRISTOVAO DE
MARIA APARECIDA SOUZA ALMEIDA
XXX.313.366-XX SITIO BARREIRO
7,7489
SOUZA, FAZENDA DO LARGO; ROSALINO GOMES, FAZENDA DO LARGO
MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO MOREIRA
XXX.530.776-XX GROTA DO LAMEIRO
23,4752
EDIONE JOSE DA SILVA, SITIO CAPIM GORDURA
MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA
XXX.448.811-XX SITIO CORREGO ESTIVA
51,5898
MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, SITIO CORREGO ESTIVA
MARIA MADALENA MOREIRA SANTOS
XXX.604.346-XX SITIO BARBADA DE CIMA
6,7810
MARIA MADALENA MOREIRA SANTOS, SITIO BARBADA DE CIMA; MARIA FRANCISCA DA SILVA, BARBADA DE CIMA
MARLENE
DE OLIVEIRA ARAUJO, SITIO AGUA BRANCA; PAULO NATALICIO AGUIAR, ESTIVA; JOSE CARLOS DE SOUZA,
ROSANGELA AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS
XXX.844.276-XX FAZENDA ESTIVA
43,4458
FAZENDA DO BICAME
ROSANGELA CARDOSO DA CRUZ FERREIRA
XXX.290.916-XX SITIO GROTA DO RONCADOR
2,8359
ROSA DA CRUZ DE PAULA, CAMPO DAS FLORES; JOAQUIM TOMAZ MARTINS, SITIO MARANATA
SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS
XXX.311.716-XX SITIO PINGO DA AGUA/BARBADA DE BAIXO
3,8761
SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS, SITIO PINGO DA AGUA /BARBADA DE BAIXO
ADELIA
RIBEIRO DA SILVA, SITIO CAMPO DAS FLORES; MARCIANO FERREIRA DE ALMEIDA, CAMPO DAS FLORES; ANGELA
THIAGO AUREO DE OLIVEIRA FERREIRA
XXX.277.516-XX SITIO JOAO FERREIRA
1,5708
MARIA FERREIRA, SITIO JOAO FERREIRA
VALMIR ALVES DOS SANTOS
XXX.484.938-XX SITIO GROTA DA CHACARA
16,8628
ANTONIO AP VENANCIO, CHACARA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
52 cm -23 1740737 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município
deSENADOR MODESTINO GONÇALVES:
REQUERENTE
CLAUDIO JOSE LEMES SANTOS
FABIANO FERNANDES DE SOUZA
JOAQUIM TOMAZ MARTINS
JULIANA MOREIRA DE SALES
MARIA APARECIDA DA SILVA AMARAL E OUTROS
CPF/CNPJ
XXX.751.736-XX
XXX.713.066-XX
XXX.451.206-XX
XXX.355.606-XX
XXX.645-656-XX
IMÓVEL
SITIO BELO VALE
SITIO BARREIRO
SITIO MARANATA
SITIO BARREIRO
SITIO DA DIVISA
ÁREA (HA)
0,8582
41,3528
8,0158
0,3600
30,5794
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -23 1740735 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SANTA
MARIA DO SALTO:
REQUERENTE
ADALVO SOUZA VIANA
AILTON IZIDRO DA SILVA
JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA
JOSE DE SOUZA ORMUNDO
JUSCILEIA SOARES LIMA
MANOEL MATEUS NERES DE OLIVEIRA
MARCELLO FABIO PEREIRA DA SILVA
ROALD RODRIGUES TEIXEIRA
VANDERLINA DIAS DA SILVA
CPF/CNPJ
XXX.951.916-XX
XXX.951.716-XX
XXX.441.538-XX
XXX.617.946-XX
XXX.391.336-XX
XXX.533.656-XX
XXX.657.815-XX
XXX.053.446-XX
XXX.543.516-XX
IMÓVEL
ÁREA (HA)
SITIO RECANTO DA SAUDADE
4,0126
SITIO TRES PRINCESAS
6,0860
SITIO NUNES
12,1916
FAZENDA PALMEIRAS/DUAS BARRAS
11,2883
FAZENDA MONTE VERDE
42,6110
FAZENDA PEGA PE DA PEDRA
11,3832
FAZENDA AOCA
43,0020
FAZENDA CACHOEIRA DE NATAL II
28,8614
FAZENDA VISTA ALEGRE
24,5083
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -23 1740731 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 23 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado (s):
Nome do Autuado
Anselmo Soares Baldez
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
138.054.046-11
027364-A
2370.01.0038578/2021-64
NOTIFICAÇÃO Nº 24 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Fernando Dini Ribeiro
Fernando Dini Ribeiro
CPF/CNPJ
771.146.806-78
771.146.806-78
Auto de Infração nº
3104032022104842
3104032022103803
Dispositivos Infringidos
Lei 15697/2005, Artigo 12, II, a
Lei 15697/2005, Artigo 12, II, d
NOTIFICAÇÃO Nº 25 /2023
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Ailton Condé da Silva
Celeste Lucarelli Bonicenha
Dirceu Amaral da Cruz
Elssuer de Oliveira Costa
Everaldo de Castro Pinheiro
Jose Marcio Duarte Toledo
Neyde de Fátima Oliveira
Norte Sul Madeiras Ltda
CPF/CNPJ
589.288.126-15
845.590.556-53
445.661.906.68
235.503.416-87
069.169.476-16
039.008.426-39
055.406.956-31
13.100.588/0001-05
Auto de Infração nº
025815-A
025817-A
3108092021131700
3108092021132719
3115102021171145
3114092021112911
027365-A
041154-A
Dispositivos Infringidos
Lei 15697/2005, Artigo 12, II, d
Lei 15697/2005, Artigo 12, II, d
Lei 15697/2005, Artigo 12, II, d
Lei 15697/2005, Artigo 12, II, d
Lei 15697/2005, Artigo 12, II, d
Lei 15697/2005, Artigo 12, II, d
Lei 15697/2005, Artigo 12, II, a
Lei 15697/2005, Artigo 12, II, a
NOTIFICAÇÃO Nº 26 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Dionisio Moreira Andrade
Rui Ferreira da Silva
Rosa Lucia de Oliveira Lima
Paulo Groppo
Luzia Becare Xavier
Lúcio Antõnio de Andrade
Pedro Henrique Soares da Silva Souza
Jose Adauto de Sousa
Oswaldo Ferreira
CPF/CNPJ
528.616.786-15
114.351.866-72
741.512.666-15
579.754.266-87
148.608.698-50
553.543.866-91
018.208.394-27
119.908.806-49
246.680.526-04
Auto de Infração nº
3129092020172358
3101072022140358
3101072022165614
3108112022094434
3119022021084838
3121032022144310
3109072018175206
3108112022090745
3108112022094156
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso 1
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso 1
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso 1
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
24 cm -23 1740521 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 20 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Juracy Carneiro Lima
033.478.038-17
3109092022111825
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Roberto Ribeiro da Cruz
040.443.466-58
3109092022083844
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Evaldo de Oliveira Sarmento
993.475.046-53
3108082022135045
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
6 cm -23 1740474 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 14 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Carlos Lúcio Martins Marques
036.530.906-01
3129062022113632
Lei 10.021/89, art 5º, Inciso VIII
Élio dos Santos Costa
045.655.566-85
073501, Série D
Lei 16.938/07, art 3º, Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 15 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art. 40, §2°, Inciso II, doDecreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antenor Pimenta Madeira
408.088.236-04
3110092018154618
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Aristeu de Souza
054.980.096-40
3111122019091114
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
10 cm -23 1740449 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301232243040125.