Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Carlos Alberto de Oliveira 119.419.446-04 3121082019101139 Lei 10021, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30879, Artigo 7º, Inciso I. 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso V; Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3103072019095952 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso V 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º Inciso I, Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3104092018134236 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Carlos Alberto de Oliveira 119.419.446-04 3121082019101139 Lei 10021, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30879, Artigo 7º, Inciso I. 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso V; Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3103072019095952 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso V 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º Inciso I, Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3104092018134236 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I