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quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 024, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. Altera a resolução nº 016, de 11 de junho de 2014 que designa a composição do Comitê Executivo do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PMQP-H. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 1