TJGO 27/06/2018 -Pág. 110 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018
Publicação: quinta-feira, 28/06/2018
IVADO O INQUERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA
SEU TRANCAMENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZ
AO DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ
- RHC: 14601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER,
DATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLIC
ACAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O A
RQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRES
ENTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ALVORADA DO NOR
TE, 25/06/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
58642-95.2018.8.09.0005
AUTOS NR. : 475
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FABIO MULLER DUTRA DIAS
INDICIADO
: A ESCLARECER
ADV VIT
: 28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
DESPACHO
:
AUTOS N:201800586420 ACUSADO: A ESCLARECER ______________________
___________________________________ S E N T E N C A TRATA-SE DE I
NQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DA INFRACAO PE
NAL DESCRITA NO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL. INSTADO, O MINISTERI
O PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, VISTO A
INEXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. E O RELATORIO.
DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE
NAO FORAM IDENTIFICADOS DE FORMA CORRETA OS POSSIVEIS AUTORES DO
CRIME, O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FI
NAL DO FEITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS
IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE
INDICIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDIN
ARIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA D
E INDICIOS DE AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO. ARQU
IVADO O INQUERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA
SEU TRANCAMENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZ
AO DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ
- RHC: 14601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER,
DATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLIC
ACAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O A
RQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRES
ENTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ALVORADA DO NOR
TE, 25/06/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
41265-14.2018.8.09.0005
AUTOS NR. : 241
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: EDIMAR RIBEIRO DA COSTA
INDICIADO
: A ELUCIDAR
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201800412651 DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. AS DILIGENCI
AS REQUERIDAS, AO PODER JUDICIARIO, PELO MINISTERIO PUBLICO, NO C
ONTEXTO DESTES AUTOS, OBJETIVAM PERMITIR A ELE, QUE, COM APOIO NO
S RESULTADOS DELAS EMERGENTES, VENHA A FORMAR, EVENTUALMENTE, A O
PINIO DELICTI, POIS E O DESTINATARIO, POR EXCELENCIA, DOS ELEMENT
OS DE INFORMACAO PRODUZIDOS NO CONTEXTO DA INVESTIGACAO, PELO QUE
, COM ESTEIO NO ART. 16 DO CPP, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A D
ELEGACIA DE POLICIA, PARA REALIZACAO INTEGRAL DAS DILIGENCIAS, NO
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME PLEITEADO. COM O RETORNO DO
S AUTOS, VISTA AO PARQUET . CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 25/06/2
018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
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