Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 TIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSI DERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACA O NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E CINCO (05) MESES DE DETENCA

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 IME-SE. A NAPOLI S , 10 D E JANEIRO DE 201 8 EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 140956-03.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 784 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ITAMAR ALVES DA ROCHA ACUSADO : UESLEI VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO : A U T O S : 201501409560 ACUSADO: UESLEI VIEIRA DOS SANTOS CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA CORRIGIR O ERRO MATE

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUT A, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA -LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFIC IENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (FLS. 158/159); CONSIDERANDO NORMA

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O BENEDITO DE SOUZA COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, C/C ART . 298, INCISO V E ARTIGO 312, TODOS DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PR INCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A D OSAR A REPRIMENDA: 1) HOMICIDIO CU

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA IN FRACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VI TIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO T

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 DESPACHO : VE-SE PELA CERTIDAO DE FLS. RETRO QUE O(S) REEDUCANDO(S) ACIMA ID ENTIFICADO(S) CUMPRIU(RAM) INTEGRALMENTE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, E ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO , COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO O PR ESENTE PROCESSO COM RELACAO AO(S) DENUNCIADO(S) AMELIO MOREIRA DE MIRANDA NETO CASO SEJA NECESSAR

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORT AMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES E PRIMARIO (FLS. 202/203); CONSIDERANDO NORMAL A SUA CONDUTA SOCIAL (DIVORCIADO, POSSUI ATIVIDADE REMUNERADA VE NDEDOR); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INE

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 MA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR A S LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL MOTORISTA DESDE 2000 (FL. 5 7); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVAB ILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECED ENTES - E PRIMARIO (FL. 231); CONSIDERANDO NO

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 SAO INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); AS CIRCUNSTANCI AS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO SAO NEUTRAS; O COMPORTAME NTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRAVES, JA QUE A VITIMA SOFREU LESAO CORPORAL COM FRATURA COMINUTIVA DE MANDIBULA, PERDAS DENTARIAS, FRATURA DE UMERO ESQUERDO REALIZADO TRATAMENTO C

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 LEVADAS EM CONSIDERACAO, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. 1.2. EM RELACAO AO REU FELIPE FERNANDES GALVAO ANALISANDO AS CIRC UNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICA-SE QUE: A CULPABI LIDADE, OU SEJA, O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO CONDENAD O DEVE LHE PREJUDICAR, JA QUE DESTRUIRAM PA