TJGO 20/06/2018 -Pág. 88 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018
Publicação: quinta-feira, 21/06/2018
O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FINAL DO F
EITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESC
INDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDICIOS
DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA DE INDICI
OS DE AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVADO O
INQUERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA SEU TRA
NCAMENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZAO DA AU
SENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ - RHC: 1
4601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER, DATA DE
JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ
22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AU
TOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ALVORADA DO NORTE, 15/0
6/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
57542-08.2018.8.09.0005
: 455
: INQUERITO
: MARIA GONZAGA DOS SANTOS
JOSE ASSIS DE OLIVEIRA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800575429 ACUSADO: A ESCLARECER _____________________
____________________________________ S E N T E N C A TRATA-SE DE
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DA INFRACAO P
ENAL DESCRITA NO ARTIGO 157, DO CPB. INSTADO, O MINISTERIO PUBLIC
O PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, VISTO A INEXIST
ENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. E O RELATORIO. DECIDO.
ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FOR
AM IDENTIFICADOS DE FORMA CORRETA OS POSSIVEIS AUTORES DO CRIME,
O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FINAL DO F
EITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESC
INDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDICIOS
DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA DE INDICI
OS DE AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVADO O
INQUERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA SEU TRA
NCAMENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZAO DA AU
SENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ - RHC: 1
4601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER, DATA DE
JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ
22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AU
TOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ALVORADA DO NORTE, 15/0
6/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
56669-08.2018.8.09.0005
AUTOS NR. : 449
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LUANNA BATISTA DE SOUZA CARVALHO
INDICIADO
: JOSE BATISTA DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N 201800566691 SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE IN
QUERITO POLICIAL PARA APURAR A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART.
147, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR JOSE BATISTA DE
CARVALHO, FATOS OCORRIDOS EM 20/08/2013. AS FLS. RETRO, A ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PUGNOU P
ELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM ABSTRATO QUANTO AO CRIME TIPI
FICADO NO ART. 147. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELAT
Documento Assinado Digitalmente
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