Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1677 inércia. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB: 121157/SP) - Marcela Marques Vitzel (OAB: 279608/SP) - Liberdade Nº 0019207-84.2007.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Joao Baptista Guarino - Apelante: Orlando

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. SILVIA MARIA ROCHA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS Expediente Nº 1858 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010076-38.2006.403.6181 (2006.61.81.010076-1) - JUSTICA PUBLICA X JESUS MURILLO VALLE MENDES(SP085536 LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ E SP196157 - LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN E SP296903 - RAFAEL FERRARI PUTTI E SP306318 - MIRTES MUNIZ ALVES DOS SANTOS) X ANGELO MARCOS DE LIMA COTA(SP085536 LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ E SP196157 - LUIS GUSTAVO PREVIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. SILVIA MARIA ROCHA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS Expediente Nº 1858 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010076-38.2006.403.6181 (2006.61.81.010076-1) - JUSTICA PUBLICA X JESUS MURILLO VALLE MENDES(SP085536 LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ E SP196157 - LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN E SP296903 - RAFAEL FERRARI PUTTI E SP306318 - MIRTES MUNIZ ALVES DOS SANTOS) X ANGELO MARCOS DE LIMA COTA(SP085536 LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ E SP196157 - LUIS GUSTAVO PREVIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, §2º do CPC – por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único. Os executados terão o prazo de 05 dias para comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não havendo manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, §5º do CPC),

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRER. MULTA. ART. 538, P.ÚNICO DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP. - Em se tratando de recurso de apelação interposto contra sentença proferida por Juízo criminal em incidente previsto no artigo 130, II do Código de Processo Penal, o prazo de interposição deve ser o de 5(cinco) dias previsto no artigo 593, caput e II do Código de Processo Penal, e não o prazo de 15(quinze) dias previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil. Precedentes. - No sistema processual vigente, os embargos d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0002996-71.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011928-87.2012.403.6181) ANTONIO HONORATO BERGAMO(SP300862 - THALES EDUARDO WEISS DE ARAUJO) X JUSTICA PUBLICA VISTOS ETC.Fls. 52/56: cuida-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO HONORATO BERGAMO, em que a defesa do embargante aduz que a sentença foi omissa ao não apreciar a alegação de ausência de provas dos fatos criminosos e por divergir de entendimento já exposto por est

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por duas penas restritivas de direitos, nos seguintes termos: prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser indicada pelo Juízo da execução penal, pelo período da pena privativa de liberdade imposta e em tempo não inferior a 8 (oito) horas semanais e prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários mínimos, também em favor de entidade pública a ser designada pelo Juízo da execução. Fixo ainda a pena de multa em 30 (trinta) diasmulta no valor de um trigésimo do sal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1081 SP) - Larissa Rocha Garcia (OAB: 291974/SP) - Rafael Ferrari Putti (OAB: 296903/SP) - Mirtes Muniz Alves dos Santos (OAB: 306318/SP) - - Liberdade Nº 0042240-15.2004.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Salinet Dias - Apelante: Benedito Batista de Souza - Apelante: Rony Gomes Domiciano - Apel

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0900092-39.2005.403.6181 (2005.61.81.900092-8) - JUSTICA PUBLICA X CLARK SETTON(PR048811 - RODOLFO HEROLD MARTINS E PR016950 - ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO E PR027865 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES) X CLOVIS REALI(SP021082 - EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES E SP138414 - SYLAS KOK RIBEIRO) X FLAVIO MALUF(SP020685 - JOSE ROBERTO BATOCHIO) X JORGE RIBEIRO DOS SANTOS(SP194909 - ALBERTO TICHAUER) X LUIZ FELIPE MURSA DE SAMPAIO DORIA X MARCELO FARIA FIGUE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contraditória ao levar em consideração que o opoente foi citado por edital na ação de usucapião, sem levar em consideração de que ele era menor de idade.Alega que ele não foi defendido, nem mesmo pelo parquet, gerando nulidade absoluta.Alega, ainda, que não corre prazo ou prescrição contra menor.Pede, assim, que os embargos de declaração sejam acolhidos com efeitos modificativos.É o breve relatório. Decido.Conheço os embargos de fls. 82/84 por tempestivos.Analisando os presentes