Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4ª VARA CRIMINAL Juíza Federal Drª. RENATA ANDRADE LOTUFO Expediente Nº 5913 LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0012654-95.2011.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001084048.2011.403.6181) BORIS PERKOVIC(PR011703 - ILLIO BOSCHI DEUS) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 1060 - PRISCILA COSTA SCHREINER) Considerando que o objeto do presente feito já foi decidido e que os autos principais foram sentenciados, determino o arquivamento do presente pedido de liberdade, com as cautelas d

Publicações Judiciais I ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP306318 MIRTES MUNIZ ALVES DOS SANTOS e outro : 00021491120124036181 7P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos, Cuida-se de recurso especial interposto por Alexandro Jerônimo Pereira em face de v. acórdão emanado de órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal que negou provimento ao seu recurso. Alega-se, em síntese: Ofensa ao artigo 619 do Código de Processo Penal; Negativa de vigência ao artigo 155 do Código de Processo Penal. Dissídio Jurisprudencial sobre o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da pretensão punitiva estatal, pela ocorrência da prescrição na modalidade retroativa intercorrente. A pena de multa, sendo cumulativamente aplicada, prescreve no mesmo prazo da privativa de liberdade (artigo 114, II, do Código Penal). Em face do expendido, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, V, e parágrafo único, 110, 1º (redação anterior à alteração dada pela Lei n. 12.234/2010) todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS EDUARDO MARTINS JÚNIOR, pela pr�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se.............................................................................................................................................................DESPACHO PROFERIDO EM 15/09/2015, FLS. 470:Tendo em vista que foi designada audiência para oitiva da testemunha comum, Ruben Dario, por meio de videoconferência com a Subseção Judiciária de BH/MG, a ser realizada em 16 de dezembro de 2015, às 15h30min, designo a oitiva das demais testemunhas e interrogatório dos réus, para a mesma

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SILVA JÚNIOR E SP195459 - ROGÉRIA DO NASCIMENTO TIMÓTEO DA SILVA) X ADALBERTO FRACARO(SP143511 - YARA RODRIGUES FRACARO E SP082988 - ARNALDO MACEDO E SP078747 PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA) Fls. 320/330: intime-se a defesa, para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, se insiste na oitiva das testemunhas de defesa SILVIO RIBEIRO PEREIRA, sob pena de preclusão.Em caso positivo, forneça (m) o atual endereço da referida testemunha. SP, 28/08/2013. 4ª VARA CRIMINAL Juíza Federal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se.............................................................................................................................................................DESPACHO PROFERIDO EM 15/09/2015, FLS. 470:Tendo em vista que foi designada audiência para oitiva da testemunha comum, Ruben Dario, por meio de videoconferência com a Subseção Judiciária de BH/MG, a ser realizada em 16 de dezembro de 2015, às 15h30min, designo a oitiva das demais testemunhas e interrogatório dos réus, para a mesma

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por procurador munido de documentação com firma reconhecida, mediante substituição por cópias. Informe, ainda, qual a senha para abrir os documentos gravados em mídia entregue a este juízo por meio do Ofício 80/2014-SIP/SR/DPF/SP, de 20 de março de 2014 (registro de material 5317/2013).Providencie a Secretaria a digitalização do volume 25 destes autos e, com o retorno da informação de como se proceder à abertura da mídia de fls. 6155, publique-se. Expediente Nº 3281 ACAO PENAL -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1161 683 VISTA Nº 0046919-98.2010.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - Apelante: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Apelado: Edson Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Vista ao(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. Republicado por ter saído com incorreção no cadastro de advogados. - Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2102 903 Nardini - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: ROSEMEIRE MENDES BASTOS (OAB: 105252/SP) - Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1080 DESPACHO Nº 0001210-59.2009.8.26.0588 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Roni Charles Moreira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os a