TJSP 07/07/2015 -Pág. 1677 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
1677
inércia.
Após, voltem conclusos.
- Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB: 121157/SP) - Marcela
Marques Vitzel (OAB: 279608/SP) - Liberdade
Nº 0019207-84.2007.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Joao Baptista Guarino - Apelante:
Orlando Sanchez Filho - Apelante: Renato Franchi - Apelante: Alexandre Nardini Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Ante o exposto, ADMITE-SE
PARCIALMENTE o recurso especial.
Intimem-se.
- Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - Gevanio
Salustiano de Oliveira (OAB: 335058/SP) - Leonidas Ribeiro Scholz (OAB: 85536/SP) - Luis Gustavo Previato Kodjaoglanian
(OAB: 196157/SP) - Rafael Ferrari Putti (OAB: 296903/SP) - Mirtes Muniz Alves dos Santos (OAB: 306318/SP) - Franciele Pizol
(OAB: 282105/SP) - Liberdade
Nº 0019207-84.2007.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Joao Baptista Guarino - Apelante:
Orlando Sanchez Filho - Apelante: Renato Franchi - Apelante: Alexandre Nardini Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os
requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Intimem-se.
- Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - Gevanio
Salustiano de Oliveira (OAB: 335058/SP) - Leonidas Ribeiro Scholz (OAB: 85536/SP) - Luis Gustavo Previato Kodjaoglanian
(OAB: 196157/SP) - Rafael Ferrari Putti (OAB: 296903/SP) - Mirtes Muniz Alves dos Santos (OAB: 306318/SP) - Franciele Pizol
(OAB: 282105/SP) - Liberdade
Nº 0019207-84.2007.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Joao Baptista Guarino - Apelante:
Orlando Sanchez Filho - Apelante: Renato Franchi - Apelante: Alexandre Nardini Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os
requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Intimem-se.
- Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - Gevanio
Salustiano de Oliveira (OAB: 335058/SP) - Leonidas Ribeiro Scholz (OAB: 85536/SP) - Luis Gustavo Previato Kodjaoglanian
(OAB: 196157/SP) - Rafael Ferrari Putti (OAB: 296903/SP) - Mirtes Muniz Alves dos Santos (OAB: 306318/SP) - Franciele Pizol
(OAB: 282105/SP) - Liberdade
Nº 0019207-84.2007.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Joao Baptista Guarino - Apelante:
Orlando Sanchez Filho - Apelante: Renato Franchi - Apelante: Alexandre Nardini Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os
requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário.
Intimem-se.
- Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - Gevanio
Salustiano de Oliveira (OAB: 335058/SP) - Leonidas Ribeiro Scholz (OAB: 85536/SP) - Luis Gustavo Previato Kodjaoglanian
(OAB: 196157/SP) - Rafael Ferrari Putti (OAB: 296903/SP) - Mirtes Muniz Alves dos Santos (OAB: 306318/SP) - Franciele Pizol
(OAB: 282105/SP) - Liberdade
Nº 0019207-84.2007.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Joao Baptista Guarino - Apelante:
Orlando Sanchez Filho - Apelante: Renato Franchi - Apelante: Alexandre Nardini Dias - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso extraordinário no que concerne à alegada ausência de
fundamentação na fixação das penas-base, nos termos do artigo 543-A,
§ 5º, do Código de Processo Civil, e, no mais, NÃO SE O ADMITE.
Intimem-se.
- Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - Gevanio
Salustiano de Oliveira (OAB: 335058/SP) - Leonidas Ribeiro Scholz (OAB: 85536/SP) - Luis Gustavo Previato Kodjaoglanian
(OAB: 196157/SP) - Rafael Ferrari Putti (OAB: 296903/SP) - Mirtes Muniz Alves dos Santos (OAB: 306318/SP) - Franciele Pizol
(OAB: 282105/SP) - Liberdade
Nº 0019207-84.2007.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Joao Baptista Guarino - Apelante:
Orlando Sanchez Filho - Apelante: Renato Franchi - Apelante: Alexandre Nardini Dias - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso extraordinário no que concerne à alegada ausência de
fundamentação na fixação das penas-base, nos termos do artigo 543-A,
§ 5º, do Código de Processo Civil, e, no mais, NÃO SE O ADMITE.
Intimem-se.
- Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - Gevanio
Salustiano de Oliveira (OAB: 335058/SP) - Leonidas Ribeiro Scholz (OAB: 85536/SP) - Luis Gustavo Previato Kodjaoglanian
(OAB: 196157/SP) - Rafael Ferrari Putti (OAB: 296903/SP) - Mirtes Muniz Alves dos Santos (OAB: 306318/SP) - Franciele Pizol
(OAB: 282105/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º