Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1404 582 1916, em seu art. 178. Ocorre que, à época dos fatos - 2010 (v. fls. 44/47) - já estava em vigor o Código Civil de 2002, segundo o qual, prescreve em cinco anos “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular” (art. 206, § 5º, inciso I). Portanto, qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 1576 financiado deverá ser obtida perante a CEF. 7-Cumpra-se o determinado no prazo de 60 dias, na omissão ao arquivo. 8-Ciência ao MP. - ADV: VERA LUCIA CONCEICAO VASSOURAS (OAB 71615/SP) Processo 0023840-56.2011.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. L. D. - K. C. B. D. - Fls. 70: ciência à parte contrária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1268 2018 a objeção de ilegitimidade passiva de parte arguida pelo corréu José Rubens. Estabelecidos os pontos controvertidos, foi deferida a prova oral. Durante a instrução, foram inquiridas 04 testemunhas. Ao término, os patronos se manifestaram em prol de suas teses. É o relatório. Passo a decidir. Conforme constou da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 1997 valor equivalente a 40% do salário mínimo, certo que, na ocasião, o réu não trabalhava em emprego fixo. Atualmente, porém, ele está regularmente empregado e as necessidades da autora aumentaram, de forma que a pensão em vigor é insuficiente para seu sustento, o qual vem sendo suportado exclusivamente pela sua genit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3488 355 demanda somente aqueles sem os quais o mérito da ação não possa ser julgado (Dinamarco Cândido Rangel, Instituições do Direito Processual Civil, v. III, 5ª ed., São Paulo:Malheiros, 2005, p. 381/382). E ainda, Os documentos indispensáveis a propositura da ação são os aptos a comprovar a presença da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1254 incluído no plano Combo Multi e na eventualidade disso não se possível, que referido número retorne ao plano que possuía antes da alteração realizada em 05/02/2020, no prazo de setenta e duas horas (72), sob pena de suportar uma multa diária de R$200,00 até o limite de R$10.000,00. Diante das espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 976 Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protoco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1466 executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante. § 10. Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Expediente Nº 1584 EXECUCAO FISCAL 0403286-04.1992.403.6103 (92.0403286-3) - INSS/FAZENDA(SP060807 - DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) X INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS S/A(SP141946 ALEXANDRE NASRALLAH E SP141946 - ALEXANDRE NASRALLAH E SP157374A - PATRICIA MARGOTTI MAROCHI E SP173603 - CLOVIS SIMONI MORGADO E SP068942 - JOAQUIM ALVES DE MATTOS E SP094278 - MIRIAM APARECIDA SERPENTINO) DESPACHO DE FL. 1324:Em cumprimento à r. decisão proferida pelo E.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1466 executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante. § 10. Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos p