TJSP 19/10/2022 -Pág. 2649 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3614
2649
450.295 - ARMANDO SUMAN ? SITUAÇÃO PROCESSUAL - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE
FLS. 32 E 33.? ADV LISIANE CASTREQUINI PEETZ NUNES OAB/SP 361.152
1.030.445 - JORGE LUIS DOS SANTOS DAMASCENO - F.A E ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR
SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 19 E 20.? ADV KAREN REQUENA ALVES OAB/SP 361.117
625.537 - HENRIQUE MISTRO ? REGIME SEMIABERTO ? ?NO ENTANTO, O SENTENCIADO NÃO PREENCHE OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS. REINCIDENTE ESPECÍFICO EM CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO, A PARTIR DA DATA
BASE PARA CÁLCULO DE 60% DA PENA DO CRIME HEDIONDO MAIS 1/6 DA PENA DO CRIME COMUM, AINDA NÃO
CUMPRIU O LAPSO NECESSÁRIO PARA A PROGRESSÃO A REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. COMO SE PERCEBE,
ENTÃO, TODOS OS PONTOS ACIMA DESTACADOS SÃO RELEVANTES E SERVEM PERFEITAMENTE PARA EMBASAR A
PRESENTE DECISÃO DE INDEFERIMENTO. POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE REGIME SEMIABERTO.? ADV VALDECI
AUGUSTO APARECIDO OAB/SP 352.919
785.721 - WILLERSON ADENAL DOS SANTOS - F.A E ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CÁLCULO DE FLS. 141.? ADV BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA OAB/SP 440.686
911.960 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA - ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO
DE FLS. 58.? ADV ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 409.626
1.012.200 - DIEGO RERISON DE SOUSA - F.A E ROTEIRO DE PENAS ? ?CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 59/62,
PROFERIDO NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DE Nº 0007179-54.2021.8.26.00232, QUE CASSOU A PROGRESSÃO
AO REGIME SEMIABERTO AO SENTENCIADO DIEGO RERISON DE SOUZA. OFICIE-SE À DIREÇÃO DO CENTRO
DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA LOCAL PARA QUE PROCEDA À REMOÇÃO IMEDIATA DO SENTENCIADO A
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE REGIME FECHADO.? ADV GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA OAB/
SP 421.428
912.859 - MARCELO ALVES RIBEIRO - ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE
FLS. 174.? ADV GISELE APARECIDA DE GODOY OAB/SP 204.296
679.920 - NATAL DE CASSIO CORDEIRO - ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO
DE FLS. 131.? ADV GISELE APARECIDA DE GODOY OAB/SP 204.296
929.525 - VINICIUS MOURA VIEGAS - ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE
FLS. 117.? ADV ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 409.626
631.222 - VANDERLEI FERNANDES - F.A E ROTEIRO DE PENAS 2º VOLUME - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE
O CÁLCULO DE FLS. 287 E 288.? ADV JOSE EDUARDO RABAL OAB/SP 173.262
631.222 - VANDERLEI FERNANDES ? PETIÇÃO CRIMINAL - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE A COTA MINISTERIAL
DE FLS. 105.? ADV JOSE EDUARDO RABAL OAB/SP 173.262
592.449 - EDER DE OLIVEIRA FAGUNDES - F.A E ROTEIRO DE PENAS ? ?DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA(S) A
(S) PENA (S) PRIVATIVA (S) DE LIBERDADE IMPOSTA (S) AO SENTENCIADO EDER DE OLIVEIRA FAGUNDES, NOS AUTOS
DO (S) PROCESSO (S) Nº 19923/2002 (3ª EXECUÇÃO), DA 4ª VARA DO JÚRI DE PENHA DE FRANÇA, DA COMARCA DE
SÃO PAULO-SP, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 109 DA LEP.? ADV GISELLE CRAVEIRO
RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA OAB/SP 421.428
910.892 - HENRIQUE FIGUEIRA DA SILVA - ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO
DE FLS. 91.? ADV AMANDA ABOU DEHN OAB/SP 423.741
899.053 - WILLIANS EDUARDO DOS SANTOS ? SITUAÇÃO PROCESSUAL - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CÁLCULO DE FLS. 199.? ADV LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA OAB/SP 431.677
562.880 - ANDERSON ASLEI SORIA - ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE
FLS. 89.? ADV BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA OAB/SP 270.061
330.121 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA - F.A E ROTEIRO DE PENAS 2º VOLUME - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR
SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 224.? ADV ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 409.626
944.040 - CLEITON RODRIGO FERREIRA FLORES - F.A E ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE
O CÁLCULO DE FLS. 48.? ADV GISELE APARECIDA DE GODOY OAB/SP 204.296
960.093 - DANIEL SANTOS NOGUEIRA - ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE
FLS. 31.? ADV GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA OAB/SP 421.428
1.120.406 - VALDEIR JOAO CHAGAS - ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE
FLS. 158.? ADV PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA
437.026 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES - ROTEIRO DE PENAS ? ?DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA(S) A (S)
PENA (S) PRIVATIVA (S) DE LIBERDADE IMPOSTA (S) AO SENTENCIADO FABIO DOS SANTOS RODRIGUES, NOS AUTOS
DO (S) PROCESSO (S) Nº 0095226-28.2013.826.0050 (2ª EXECUÇÃO), DA 23ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL SP, FACE AO
INTEGRAL CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 109 DA LEP.? ADV BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA OAB/
SP 270.061
955.869 - GUILHERME DOCE RIBEIRO - ROTEIRO DE PENAS - ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º