Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1012 seriam entregues em alguns dias. Alega o comprador que faltavam alguns itens de segurança no veículo (estepe, macaco, chaves de roda e extintor), comprometendo-se o vendedor Marcio Alves Longo a solucionar a questão. Segundo o requerente os problemas não foram solucionados, ficando ainda impedido de circ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 CLASSE : PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Edvaldo Ferreira da Silva ADVOGADO : 442684/SP - Lucas Fernandes Sanches VARA: 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DO JÚRI PROCESSO : 0001953-34.2022.8.26.0032 CLASSE : PETIÇÃO CRIMINAL EXEQTE : Justiça Pública EXECTDO : DANIEL SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO : 338288/SP - Rosa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1831 SE QUE SOMENTE DEVERÁ SE CUMPRIDO EM 04/02/2022, DATA DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL NECESSÁRIO, EXCETO SE HOUVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE OU NOTÍCIA DE PRISÃO POR OUTRO PROCESSO, ATÉ A DATA DO CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL, mediante as condições abaixo: - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 AVERIGUADO : CLAUDIO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1500189-53.2022.8.26.0576 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2010873/2022 - Uchoa AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : AUTOR 1 - DESCONHECIDO VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1500190-38.2022.8.26.0576 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 876 1288 identificação de eventuais contas bancárias ou aplicações financeiras em nome das partes demandadas, e em caso positivo, se proceda desde logo, o bloqueio on-line, até posterior determinação, da quantia equivalente ao débito em execução, ou bloqueio do saldo da conta, caso o montante aplicado ou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 2358 de não existirem nesses autos provas suficientes de que o réu se dedique a atividade criminosa ou integre organização criminosa, não bastando para isso nem mesmo a vasta quantidade de entorpecentes, aplico a causa de diminuição de pena disposta artigo 33, parágrafo 4º da Lei 11.343/06, diminuindo a pena e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1537 Gimenez Ramos - Impetrante: Isabela Cristina Moraes Vicente - Paciente: Daniela Maria Andreotti de Oliveira - DESPACHO Habeas Corpus Criminal nº 2087942-75.2019.8.26.0000 Relator: XAVIER DE SOUZA Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal Impetrantes: Paulo Miguel Gimenez Ramos; Isabela Cristina Moraes Vicente Paciente: Da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1011 Conselho de Saúde Suplementar, quando editou a Resolução 21. A respeito, já se decidiu: “Plano de saúde empresarial. Aposentadoria. Prosseguimento do contrato de empregado já aposentado, nas condições vigentes à época da demissão. Cabimento. Inteligência do art. 31, § 1º, da Lei nº 9.656/98.

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A fixação da renda per capita familiar inferior ao salário mínimo é excludente do bem-estar e justiça sociais que o art. 193 da Constituição Federal elegeu como objetivos da Ordem Social. A fixação do salário mínimo como garantia do trabalhador e do inativo para fins de garantir sua manutenção e de sua família, com o mínimo necessário à sobrevivência com dignidade, representa um critério quantificador do bem-estar social que a todos deve ser garantido, inclusive aos benefici�

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A fixação da renda per capita familiar inferior ao salário mínimo é excludente do bem-estar e justiça sociais que o art. 193 da Constituição Federal elegeu como objetivos da Ordem Social. A fixação do salário mínimo como garantia do trabalhador e do inativo para fins de garantir sua manutenção e de sua família, com o mínimo necessário à sobrevivência com dignidade, representa um critério quantificador do bem-estar social que a todos deve ser garantido, inclusive aos benefici�