TJSP 31/01/2017 -Pág. 2909 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2278
2909
Processo 1012431-69.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Reginaldo Caetano da Silva - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação. - ADV:
LILIAN MUNIZ BAKHOS (OAB 229104/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1012435-09.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Edoardo Maero - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação. - ADV: VIVIAN ALVES
CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), MARIA LAURA DOS SANTOS CAGLIUMI (OAB 259216/SP)
Processo 1012540-83.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Janday Oliveira da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
- ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP)
Processo 1012563-29.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Gervasio dos Santos Conceição
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a
contestação. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB
232140/SP)
Processo 1012567-66.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Gilberto Miranda - Estado de São
Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência
concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do
NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP),
ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)
Processo 1012735-68.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Rojelio Lopes Vidal - Vistos.
Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Revendo posicionamento anteriormente adotado e considerando que a Constituição
Federal menciona sempre, como fato gerador do ICMS, operações que envolvam energia elétrica, sem especificar se se trata
de transmissão, distribuição ou consumo, não vislumbro, ao menos por ora, elementos que evidenciem o direito da parte, ou,
ainda, qualquer perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual NÃO CONCEDO a tutela de urgência
pretendida. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise e conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do NCPC e Enunciado
nº 35 da ENFAM). CITE-SE a ré para, desejando, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do mesmo Codex.Servirá esta, digitalmente assinada, como MANDADO.Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Intime-se. - ADV: SAMYRA CURY PEREIRA (OAB 370821/SP)
Processo 1012746-97.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Marlene Trombini Lombardi ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos.Em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando sua pertinência.No mesmo prazo, esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência
de tentativa de conciliação.Int. - ADV: MAGALI VENTILII MARQUES (OAB 117010/SP), LARISSA BIZARRO TEIXEIRA (OAB
343358/SP), MARCELO BIZARRO TEIXEIRA (OAB 110450/SP)
Processo 1013024-98.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maria de Fatima da Silva Santos
- - Adao Antonio dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se,
em 15 (quinze) dias, sobre a contestação. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), YASMIN MARIE DI PINTO
CATELAN (OAB 317608/SP)
Processo 1013303-84.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Vanessa Nogueira Ribeiro Lima Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação. - ADV:
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), ALEXANDRE DE AMORIM SAMPAIO (OAB 203396/SP)
Processo 1013307-24.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Vera Lucia de Jesus Teixeira Oliveira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre
a contestação. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), RICARDO RODRIGUES SANTO (OAB
291164/SP)
Processo 1013320-23.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Otacilio Alves Pereira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
- ADV: THIAGO DE GOIS ARAUJO (OAB 294661/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1013324-60.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Janaina Oliveira Van Lume Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a
contestação. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/
SP)
Processo 1013604-31.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Antonia Divanir Pereira Queiroz de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias,
sobre a contestação. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB
314696/SP)
Processo 1013691-84.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Marli Pimentel dos Santos - Vistos.
Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Revendo posicionamento anteriormente adotado e considerando que a Constituição
Federal menciona sempre, como fato gerador do ICMS, operações que envolvam energia elétrica, sem especificar se se trata
de transmissão, distribuição ou consumo, não vislumbro, ao menos por ora, elementos que evidenciem o direito da parte, ou,
ainda, qualquer perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual NÃO CONCEDO a tutela de urgência
pretendida. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise e conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do NCPC e Enunciado
nº 35 da ENFAM). CITE-SE a ré para, desejando, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do mesmo Codex.Servirá esta, digitalmente assinada, como MANDADO.Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MASSONI (OAB 292689/SP)
Processo 1013760-19.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Wilson Quelis Aragao
- Vistos.Indefiro a prioridade dos autos processuais ante a idade do autor (fls. 24). Defiro, todavia, a gratuidade requerida.
Anote-se. Revendo posicionamento anteriormente adotado e considerando que a Constituição Federal menciona sempre, como
fato gerador do ICMS, operações que envolvam energia elétrica, sem especificar se se trata de transmissão, distribuição ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º