TJMG 07/02/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 60 Sessão Ordinária realizada em 03/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DSF7789
7991775
Jeferson Cristian Goncalves
OQC5210
8574715
Alex Antonio Alaiao
NYD2289
8004259 Rosinea Aparecida M Quares
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EOH5463
7913139
Maria De Loudes Pereira Pardinho
AYS9564
8032376 Orestes Borges Junior
OMF5864
7855587
Maurilio Sena De Oliveira
HKG4045
7919727
Jaqueline Barbosa De Souza Damas
DCA1112
7999880
Paulo Fonseca Gomes
FJO6321
7861246
Ana Carolina Ribeiro Dias De Oliveira
GSF2564
8027939
Paulo Eduardo Dias Belato
GWX6003
8033956 Raphael Correa Fukuda
PPC1696
7851164
Fibria Celulose S/a
PVI4616
7844521
Gilson De Cassia Da Costa
HLA9891
7848876
Audcontri Contabilidade Ereli Me
GZB3479
7980400
Fabio Maciel
EIC4640
8519902
Carlos Henrique Da Silva Assis
PUN0728
8032599
Josadaque Gadelha Da Silva
DRR7286
8026784
Diniz Cassiano Da Silva
PYV3353
8070826 Reinaldo Da Silva Fernandes
DRR7286
8026778
Diniz Cassiano Da Silva
LNT5048
7869895
Sandro Marcio Do Nascimento
PUB5482
7854553
Diego Portugal Pereira
EDZ4397
8092643
Sebastiao Cangussu De Souza
PUW5613
7872960 Rogerio De Rezende Ribas De Avila
Neto
PWI8238
7719983
Donato Alvarenga Rocha
PYD2648
8030229 Romero Dos Reis Oliveira
HFH2138
7996976
Flavio Roberto Barbosa
BFL7077
7900341
Jasvan Alves Ferreira
EII0734
7823036 Romario Pereira Gomes
HFX8122
7948144
Elci Jose Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 347/2019
Pregão Eletrônico nº 347/2019. Objeto: “Fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, àPenitenciária
Deputado Expedito de Faria Tavares, em lote único”. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 5.818.232,80 (cinco milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), o
qual declarou habilitada a empresa ELDORADO REFEIÇÕES LTDA,
CNPJ 02.416.118/0027-60. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 20 de
janeiro de 2020.
Yan Megale Ferreira
Superintendência de Infraestrutura e Logística
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, e considerando a orientação exposta na
NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU.Nº 107/2020, e conforme justificativas técnicas, a dispensa de licitação para prestação de serviço para
preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches
na forma transportada,às Unidades Prisionais:Centro de Apoio Médico
Pericial, Complexo Penitenciário Parceria Pública Privada, Penitenciária José Maria Alkimin, Presídio Antônio Dutra Ladeira,Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond,tendo como CONTRATADA a empresaTOTAL ALIMENTAÇÃO S/A,inscritano Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ –
sob o número13.668.070/0001-64, no valor global de R$18.829.080,52
(dezoito milhões, oitocentos e vinte e nove mil oitenta reais e cinquenta
e dois centavos), em conformidade com os documentos que instruem o
Processo de Dispensa de Licitação nº1451044 000009/2020.
A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta das dotações orçamentárias1451.06.421.145.4423.01.339039.03.0.10">0001.339039.03.0.10.1,145
1.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1, 1451.10.421.145.4429.00
01.339039.03.0.10.1.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: “Pregão Eletrônico nº 304/2019. Objeto: “prestaçãode serviços deGESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTÁGIO, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo
de Referência.”. Abertura dia 20/02/2020, às 15h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. Alteração nos itens 1 e 15 do Termo de Referência. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.3128.20
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço e fornecimento.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de
preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches
na forma transportada, às Unidades Prisionais: Centro de Apoio Médico
Pericial, Complexo Penitenciário Parceria Pública Privada, Penitenciária José Maria Alkimin, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir de 07/02/2020, podendo ser
rescindido a qualquer tempo, por se tratar de contratação emergencial,
até ultimado o processo licitatório regular que o substituirá. VALOR:
O valor total da contratação é de R$ 18.829.080,52 (dezoito milhões,
oitocentos e vinte e nove mil, oitenta reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.000
1.339039.03.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1 e
1451.10.421.145.4429.01.339039.03.0.10">0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Denilson Dias de Lima. Assinatura
em: 06/02/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.36.2712.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviços de informática. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12 meses a contar de 06/02/2020; b) A ALTERAÇÃO do item 4.1 da Cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do
Reajuste do contrato original tendo em vista a alteração do valor global
do contrato perante a atualização do preço dos serviços continuados;
c) A ALTERAÇÃO do item 4.2 da Cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original de forma a atualizar o preço
dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes conforme
o documento “Intervenção do Caderno de Serviços da Prodemge”; d)
A ALTERAÇÃO do Subitem Responsável pela Execução da Cláusula
– Do Objeto e da Execução dos serviços de Manutenção de Solução de
Business Intelligence e Suporte Técnico em Business Intelligence passa
(m) a ter a seguinte redação: “Responsável pela Execução *Gerência de
EaD e Sistemas Especializados”. A alteração em questão não impactará
na execução do objeto, tendo em vista que o escopo da mudança é de
cunho administrativo dentro da estrutura organizacional da CONTRATADA; e) A ALTERAÇÃO de dotação orçamentária. VALOR: O valor
anual deste contrato é de R$ 465.856,24. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: De 1451.06.183.205.4618.0001.339040.03.0.10.1 para 1451.06.1
81.139.4412.0001.339040.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes
da Silva Júnior, Geraldo Gilson Maciel Ribeiro e Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas. Assinatura em: 05/02/2020.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 9143831
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a CTIS Tecnologia S/A. Objeto:
Acréscimo no quantitativo de impressões coloridas em 25% (vinte e
cinco pontos percentuais) e uma supressão no quantitativo de impressoras coloridas de 14,29% (quatorze inteiros e vinte e nove décimos), o
equivalente a 4 (quatro) impressoras coloridas. Valor: R$ 1.079.927,35
(um milhão, setenta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e
cinco centavos). Dotação orçamentária:
1371.4.122.705.2500.1.3.3.90.39.19.0.29.1
1371.18.542.119.4317.1.3.3.90.39.19.0.29.1
1371.17.512.120.4321.1.3.3.90.39.19.0.29.1
1371.18.542.122.4340.1.3.3.90.39.19.0.29.1
a) DIOGO SOARES DE MELO FRANCO - Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças. Delegação de competência: Resolução
Semad Nº 2.927, 10 de janeiro de 2020.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad
b) AFFONSO PARGA NINA- CTIS Tecnologia S/A
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, III do Decreto nº 47.383, de 02 de março
de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura
de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar desta publicação, para apresentar defesa junto à PMMG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Setor
de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro,
nº.2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3201-0363.
Identificação
AI
Prates Locação e Transportes LTDA 186378/2018 com base no
CNPJ: 28161276000170
REDS 2019-019142293-001
Prates Locação e Transportes LTDA 119675/2019 com base no
CNPJ: 28161276000170
REDS 2019-019142698-001
Mailda Sebastião dos Santos
133372/2019 com base no
CPF: 049.870.426-22
REDS 2019-026161437-001
Rondiney Pereira dos Santos
186553/2019 com base no
CPF: 327.245.588-47
REDS 2019-029799821-001
Ronilson Lopes Santana
186402/2019 com base no
CPF: 986.188.226-04
REDS 2019-033382667-001
Marv Florestal Comércio e Transp. 186379/2019 com base no
Eireli
REDS
CNPJ: 08852226000122
2019-030148969-001
Jean Carlos de Souza
206589/2019 com base no
CPF: 031.292.266-30
REDS 2019-030464813-001
com base no
Alpha MOC Intermediações LTDA 186426/2019
REDS
CNPJ: 13081079000174
2019-024076698-001
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, III do Decreto nº 47.383, de 02 de março
de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura
de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar desta publicação, para apresentar defesa junto à PMMG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Setor
de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro,
nº . 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato
através do telefone (38) 3201-0363 .
Identificação
AI
José Duque Rodrigues Gonçalves 133237/2019 com base no REDS
CPF: 127.904.148-07
2019-045616039-001
Isaac Santana
206927/2019 com base no REDS
CPF: 139.590.248-86
2019-036876936-001
Diego Pereira Gonçalves
206953/2019 com base no REDS
CPF: 020.731.236-27
2019-042079769-001
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou
entrar em contato através do telefone (38) 3201-0363.
Autuado (Nome e
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Identificação)
Carlos Ney Leite da Silva 671614/19 Defesa não cumpriu requiCPF: 117.296.386-00
186699/2019 sitos de admissibilidade
José Luiz Soares Vieira
673479/19 Defesa não cumpriu requiCPF: 459.822.286-72
114964/2019 sitos de admissibilidade*
Fortunato Lopes da Silva 666755/19 Defesa não cumpriu requiCPF: 070.624.336-67
186728/2019 sitos de admissibilidade*
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO PARA EMENDA DE DEFESA ADMINISTRATIVA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, que a defesa administrativa apresentada nos autos do processo administrativo mencionado não atende aos requisitos do art.
59 do Decreto n° 47.383/2018, em razão da ausência do(s) item(ns)
mencionado(s) abaixo, devendo, desse modo, ser emendada no prazo
de 10(dez) dias, a contar desta publicação. Comunicamos que findo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
Minas Gerais - Caderno 1
processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se
ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia de
Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio
Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em
contato através do telefone (38) 3201-0363.
Autuado (Nome e
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Identificação)
Ausência
data e a assiJoão Evangelista Antônio 672797/19 natura do da
autuado, de seu
Soares
114962/2019
procurador
ou
represenCPF: 524.015.026-53
tante legal;
16 cm -06 1321034 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.844/2008, bem como
artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de
20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson
Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:
Autuado
Auto de Infração
Marcelo Ribeiro Maurício
215047/2019
CPF: 082.465.346-70
4 cm -06 1321260 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Luis Fernando Pereira Chavis/ 097.801.986-52
Fazenda Água Santa – supressão da cobertura vegetal Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (Mineração) – Santo Hipólito/MG –
PA 02030000035/20 em 05/02/2020.
(a)Márcio Marques Queiroz. Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
3 cm -06 1320849 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4013751. Contratante: IPSEMG. Contratado: Paula Marques de Oliveira Martins. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
31/01/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Paula Marques de Oliveira Martins.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3050752. Contratante: IPSEMG. Contratado: Debora Jardim
Vieira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/01/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Debora Jardim Vieira.
4 cm -06 1320956 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato nº 9174825/17 – CT
-5000073424/16. Contratada: CEMIG Dist. S/A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 18/01/20 a 17/01/21.
Base Legal: Art. 65, inc. II e art. 70, § 6° da Lei 8.666/93. Guilherme
P. Senra Fonseca - Diretor e Ana Carolina S. Torres/Elias A. da Silva
– Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato nº9174814/17 – CT
-5000073424/16. Contratada: CEMIG Dist. S/A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Valor: R$ 4.320.000,00. Vigência: 18/01/20 a 17/01/21.
Base Legal: Art. 65, inc. II e art. 70, § 6° da Lei 8.666/93. Guilherme
P. Senra Fonseca - Diretor e Luciene R. Silva/ Luciano J. de Oliveira
– Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato nº9197841/18. Contratada:
Medi-Globe Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 29/12/19 a
28/04/20. Valor: R$ 1.366,64. Dot: 2011 10 302 4166 1 339039 10 21 0
50 1. Base Legal: Art. Art. 57, inc. I § 2° da Lei 8.666/93. Marcus V. de
Souza - Presidente e Martin Rassbach. – Contratado.
Extrato: 5° Termo Aditivo do Contrato 9085501/16. Contratada: Abbott
Laboratórios do Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação/Supressão. Valor:
R$ 1.961.464,62. Vigência: 29/12/19 a 28/12/20. Dot: 2011 10 302 71
4166 1 339030 13 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I c/c Art.65 Inc. I, b,
§ 1º da Lei 8.666/93. Marcus V. de Souza - Presidente e Jaime André
Valente L. Atalaia – Contratado.
6 cm -06 1321257 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – ASSISTENTE SOCIAL – N° 05/2020
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem
prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste Edital para
credenciamento de prestadores de serviços, ASSISTENTE SOCIAL,
COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS,
PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, no período
de 07/02/2020 a 14/02/2020, horário de 08:00 às 16:00h, no seguinte
endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225,
Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93,
dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2020. Leonardo Tadeu Campera
Brescia – Diretor de Saúde – Marcus Vinícius de Souza – Presidente
do IPSEMG.
6 cm -06 1320939 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3729397. Contratante: IPSEMG. Contratado: Thaise Lopes Cordeiro de
Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
31/01/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Thaise Lopes Cordeiro de Oliveira.
2 cm -06 1320955 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – FISIOTERAPEUTA – N° 06/2020
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede
e foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro
Serra Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio
de sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a
serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos
interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste
Edital para credenciamento de prestadores de serviços, FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA COM
ÊNFASE EM ADULTO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE
DO IPSEMG, no período de 07/02/2020 a 14/02/2020, horário de 08:00
às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da
Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei
Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria
e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2020.
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
6 cm -06 1320940 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – FISIOTERAPEUTA – N° 07/2020
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem
prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste Edital para
credenciamento de prestadores de serviços, FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA COM ÊNFASE
EM PEDIATRIA E NEONATAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30
(TRINTA) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE
SAÚDE DO IPSEMG, no período de 07/02/2020 a 14/02/2020, horário de 08:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão
de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à
Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos
moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de
Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2020. Leonardo
Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde – Marcus
Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
6 cm -06 1320941 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 061/2019 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Registro de preços de produtos químicos para limpeza
(desengraxante concentrado, detergente concentrado multiuso, detergente neutro concentrado, desinfetante concentrado). Ata 001 assinada com a empresa: Limpeza & Brilho Ltda - EPP (CNPJ/MF:
04.158.618/0001-35), Lote 01, Valor Total: R$ 8.694,00; Lote 02, Valor
Total: R$ 1.314,00; Lote 03, Valor Total: R$ 8.586,00; Lote 04, Valor
Total: R$18.000,00.
2 cm -06 1321241 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 40413/2014,
Para
inclusão
da
seguinte
dotação
orçamentária:
4291.10.122.154.4437.0001 - 339039 - 10.1. Empresa: CARMO
EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 04.830.120/0001-77.
1 cm -06 1321318 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Extrato do Termo de Apostilamento ao contrato nº 9212011/2019, para
inclusão da seguinte dotação orçamentária: 4291.10.122.154.4437.0001
- 339040 - 10.1. Empresa: Empresa Telemar Norte Leste S/A, inscrita
no CNPJ nº 33.000.118/0001-79.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Extrato do Termo de Apostilamento ao contrato nº 9197853/2018, para
inclusão da seguinte dotação orçamentária: 4291.10.122.154.44370001 - 339040 - 10.1. Empresa: Empresa Telemar Norte Leste S/A,
inscrita no CNPJ nº 33.000.118/0001-79.
3 cm -06 1321301 - 1
EXTRATO DO 6º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9054238/2016,
Para
inclusão
das
seguintes
dotações
orçamentárias:
4291.10.303.156.4467 - 0001 - 339040 - 10.1; 4291.10.061.154.4441 0001 - 339040 - 10.1. Empresa: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
inscrita no CNPJ nº 16.636.540/0001-04.
2 cm -06 1321323 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9196924/2018,
Para inclusão da seguinte dotação orçamentária: 4291.10.122.154.4437
- 0001 - 339039 - 10.1. Empresa: ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.096.219/0001-06.
1 cm -06 1321314 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9238577/2019,
Para inclusão da seguinte dotação orçamentária: 4291.10.302.157.4461.
0001 - 339040 - 10.1. Empresa: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
inscrita no CNPJ nº 16.636.540/0001-04.
2 cm -06 1321312 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 40399/2013,
Para
inclusão
da
seguinte
dotação
orçamentária:
4291.10.122.154.4437.0001 - 339036 - 10.1. Locador: MARIO DA
ROCHA E SILVA FILHO, inscrito no CPF nº 078.948.216-91.
1 cm -06 1321317 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002062109190126.