TJMG 12/11/2015 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
Extrato da Portaria IPEM/MG N.074 de 09 de Novembro de 2015.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto:
MASP
Nome
1245043-3 Daniela Ferreira Gomes
1052319-9 Felipe Antonio Andrade de Oliveira
1198610-6 Renato Guimarães Almeida
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 09 de Novembro de 2015.
Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
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Extrato da Portaria IPEM/MG N.075, de 09 de Novembro de 2015.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para os seguintes servidores deste Instituto a partir da vigência abaixo indicada, para regularização funcional:
MASP
Nome
Vigência
1053021-0 Carlos Antonio Lopes Teixeira
22/10/2015
1052821-4 Derio Freitas de Souza
01/11/2015
Contagem, 09 de novembro de 2015.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 2389/2015 DEMITE do cargo de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, efetivo, conforme art. 249, Inciso II, da Lei
n° 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista o despacho publicado
no “Minas Gerais” de 06/11/2015 da Controladoria Geral do Estado, o
servidor MARCELO MOREIRA DE SOUZA, Masp n.º 1.330.829-1,
do Instituto de Ensino Superior Anísio Teixeira.
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2387/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
VI, Grau A, o(a) servidor(a) CECÍLIA SILVA MONNERAT, Masp n.º
1316872-9, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, a contar
de 04/11/2015.
ATO N.º 2388/2015 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor
de Educação Superior, de SÉRGIO CARLOS LOUREIRO, Masp n.º
1385995-4, da Unidade de Passos, de Nível I para Nível IV a partir
de 09/11/2015.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2314, de
11 de novembro de 2015.
Altera o artigo 6º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM
nº 2.279, de 30 de Junho de 2015.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, a Diretora
Geral do Instituto Estadual de Florestas e a Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, tendo em vista o disposto nos artigos
199, VII; 203, XI; 205, VIII e 207, XVIII da Lei Delegada n.º 180 de
20 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem respectivamente os Decretos 45.824 de 20 de dezembro de 2011,
45.825 de 20 de dezembro de 2011, 45.834 de 22 de dezembro de 2011
e 46.636, de 28 de outubro de 2014;
RESOLVEM:
Art. 1º - Alterar o artigo 6º, inciso III, da Resolução Conjunta SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM nº 2.279 de 30 de junho de 2015, que passa a vigorar
com a seguinte redação: “IX - Ação 4560 – Bolsa Verde Ampliação e
Conservação da Cobertura Vegetal Nativa:
a.Diretor Geral do IEF
b. Chefe de Gabinete do IEF;
c. Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal do IEF;
d. Gerente de Incentivos Econômicos à Sustentabilidade do IEF;
e. Chefes dos Escritórios Regionais do IEF.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; Diogo Soares de Melo Franco - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Adriana Araújo Ramos
- Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas;
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2313 , de 11 de Novembro de 2015.
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações
de fiscalização e de autuação no âmbito da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições legais que
lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas
Gerais e, ainda:
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais,
Considerando a necessidade de credenciamento dos servidores para a
realização de fiscalização e lavratura de autos de fiscalização e autos de
infração, conforme legislação vigente,
RESOLVE:
Art.1º - Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a
prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como às competências específicas contidas nos parágrafos 1º
e 4º do artigo 27 e parágrafo 1º, do artigo 31, do Decreto Estadual nº
44.844, de 25 de junho de 2008:
Cíntia Marina Assis Igídio
Fabiane Andrade Justo
Silas Rafael Costa Carvalho
MASP
MASP
MASP
1.253.016-8
1.297.113-7
1.378.577-9
Parágrafo Único - Na hipótese prevista no art. 64 do Decreto Estadual
nº 44.844/2008 são competentes para lavrar o auto de infração os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente, o Presidente da FEAM, o
Diretor-Geral do IEF ou o Diretor-Geral do IGAM, conforme o caso.
2º - Ficam descredenciados os servidores relacionados abaixo para a
prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os quais haviam sido credenciados, respectivamente, pelas Resoluções SEMAD mencionadas:
André Lenz
Freitas
de MASP
Breno Machado MASP
Gomes de Oliveira
Felipe do Nasci- MASP
mento Martins
Glauber
Thiago MASP
Martins Barino
Luciano Carrusca MASP
Gonçalves
Mariana
Moura
Lima MASP
Rômulo
Silva
Costae MASP
Robson Ferreira MASP
Bastos Morato
Rullio Kern Braga MASP
Couto
Wedley Gonçalves MASP
Veloso
RESOLUÇÃO SEMAD
1.379.550-5 Nº 2272, de 27 de maio
de 2015
RESOLUÇÃO SEMAD
1.159.739-7 Nº 2110, de 1º de julho
de 2014
RESOLUÇÃO SEMAD
1.372.039-6 Nº 2219, de 18 de novembro de 2014
RESOLUÇÃO SEMAD
1.152.084-8 Nº 2110, de 1º de julho
de 2014
RESOLUÇÃO SEMAD
1.367.749-7 Nº 2244, de 29 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO SEMAD
1.147.681-9 Nº 2110, de 1º de julho
de 2014
RESOLUÇÃO SEMAD
1.250.528-5 Nº 2110, de 1º de julho
de 2014
RESOLUÇÃO SEMAD
1.308.590-7 Nº 2110, de 1º de julho
de 2014
RESOLUÇÃO SEMAD
137.0141-2 Nº 2244, de 29 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO SEMAD
1.364.951-2 Nº 2110, de 1º de julho
de 2014
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2015.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz -Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 23 de
Novembro de 2015, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/
Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos
de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da
Comissão Paritária Rio Paraopeba, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes
Lopes. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame
da Ata da 21ª RO de 26/10/2015. 5. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 Edmilson
dos Santos Pereira/Fazenda Buriti Comprido - Felixlândia/MG - PA/
Nº 02030002480/11- Área de RL: 3,6130 ha - APP: 0,4840ha - Área
da Intervenção Ambiental: 5,9026 ha. 5.2 Luzia Ramos Baptistucci/
P-01365/Fazenda Espirito Santo e Morada - Três Marias/MG - PA/
Nº 02030001482/13 - Área de RL: 145,0000 ha - APP: 63,6060 ha Área da Intervenção Ambiental: 35,5000 ha. NRRA Belo Horizonte:
5.3 Caio Márcio de Andrade/Sitio Capoeira de Dentro - Itatiaiuçu/MG
- PA/Nº 09010000955/13 - Área de RL: 5,0300 ha - APP: 3,8233 ha Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 5.4 Locamex - Locação de
Máquinas e Equipamentos Ltda./Fazenda Tamboril, Quinhão 2 - Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010001778/14 - Área de RL: 9,6067 ha - APP:
0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 6. Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e
Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 126ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 09 de Novembro
de 2015, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
120ª RO de 04/05/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo
para exame da Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Posto Transabril Sul Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis - Três Corações/MG - PA/Nº 02539/2001/004/2015 - Classe
3. INDEFERIDA. 6. Processo Administrativo para exame da Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Prefeitura
Municipal de Itapeva - Canais para drenagem - Itapeva/MG - PA/N°
11429/2015/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processo Administrativo
para exame de recurso de Auto de Infração: 7.1 Nestle Waters Brasil
- Bebidas e Alimentos Ltda. (Ex - Emp. Águas São Lourenço Ltda.)
- Extração de água mineral ou potável de mesa - São Lourenço/MG
- PA/Nº 00058/1998/009/2012 - AI/Nº 61.454/2012. INDEFERIDO.
8. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 8.1. Vigor Alimentos S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios
- São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/N° 00375/1999/006/2015 - Classe
5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da Licença
de Operação - “Ampliação”: 9.1 Mangels Industrial S.A. (Ex - Mangels Indústria e Comércio Ltda.) - Fabricação de peças e acessórios
para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Três Corações/
MG - PA/N° 00097/1986/069/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.2 Eduardo
Villas Boas Scarpa - Avicultura de Postura - Pouso Alto/MG - PA/Nº
30759/2012/004/2015 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 10.1 Frigorífico Vale do Paraíso Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.) - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/N° 25633/2010/001/2011 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 10.2 Abatedouro e Frigorífico Almeida Ltda.
ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Nepomuceno/MG PA/N° 29437/2011/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.3 Abatedouro
Rafael & Moreira Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc.) - Areado/MG - PA/N° 02406/2002/005/2013 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 10.4 Posto Servsul 300 Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Campanha/MG - PA/N° 2005/2001/002/2014. Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 10.5 Action Techonology Indústria e Comércio de eletroeletrônicos Ltda. - Demais atividades da indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Varginha/MG - PA/
N° 38005/2014/001/2015. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11. Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Curtume
Santo Antônio Ltda. - Fabricação de Couro por processo completo, a
partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus
derivados ou tanino sintético. - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
N° 00249/1990/010/2011 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11.2 Condomínio do
Imóvel Quirinos Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco; minerais metálicos, exceto minério de ferro, lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 02579/2002/002/2013 DNPM nº
002.082/1940 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.3 Ipanema Agrícola S.A./Fazenda
Conquista - Cafeicultura e Citricultura Silvicultura - Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Alfenas/MG - PA/Nº: 00440/2005/002/2013
- Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 11.4 Tecnoval Laminados Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado,
com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem com
água, sem utilização de tinta para gravação - Itamonte/MG - PA/Nº
12803/2006/004/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.5 Sumidenso do Brasil
Indústrias Elétricas Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de
ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 00125/1998/005/2014 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.6 Valfilm MG Indústria
de Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização
de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para gravação - Itamonte/MG - PA/Nº 23445/2005/005/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
11.7 Laticínios Verde Campo Ltda. (Ex Centro de Exc. Em Laticínio
Ltda.) - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínio Lavras/MG - PA/Nº 00267/1999/007/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 11.8
Mahle Metal Leve S.A. (Ex - Mahle Componentes de Motores do Brasil Ltda.) - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários,
ferroviários e aeronaves - Itajubá/MG - PA/Nº 00118/1987/017/2014
- Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Apresentar o contrato Precend assinado com a
COPASA. Prazo: 60 (sessenta) dias”. 11.9 Auto Posto Rigotti e Moraes
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Pouso Alegre/
MG - PA/N° 01958/2001/003/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 12. Processo
Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes da Revalidação Licença de Operação: 12.1 Pandurata Alimentos Ltda. - Fabricação de Produtos Alimentares, não Especificados ou não classificados
- Extrema/MG - PA/Nº 00133/2000/011/2014 - Classe 5. DEFERIDA.
13. Processo Administrativo para exame de Reconsideração: 13.1
Posto do Moinho Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 03538/2001/005/2014
- Classe 3. INDEFERIDA. 14. Processos Administrativos para exame
de recurso de Auto de Infração: 14.1 Revamar Lopes Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis. - Alfenas/MG - PA/Nº
03607/2001/003/2015 - AI/Nº 56.885/2015. INDFERIDO. 14.2 Frigomata Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos e muares etc.) - Borda da
Mata/MG - PA/Nº 01574/2003/004/2015 - AI/Nº 50.890/2015. INDFERIDO. 14.3 Indústria de Laticínio Silvianópolis Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Silvianópolis/MG - PA/
Nº 00365/1997/011/2015 - AI/Nº 48.239/2015. INDFERIDO. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *JR Transporte Rodoviário Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-051988 - Ibirité/MG - PA/Nº 27887/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
01/10/2019. *Loga Logística e Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-051988 - São José dos Pinhais/PR - PA/Nº 14531/2011/002/2015 - Classe
1. Validade: 05/11/2019. *JA Transportes Rápidos Ltda. ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-05-1988 - João Monlevade/MG - PA/Nº 18819/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 02/10/2019. *Mabruk Empresa de Transportes
e Logística Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Ribeirão Pires/SP - PA/
Nº 01153/2007/003/2015 - Classe 1. Validade: 09/10/2019. *Ademir
Comércio de Veículos e Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988
- Araçatuba/SP - PA/Nº 20877/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
19/10/2019. *Chapadão M & D Auto Posto Ltda. - Posto Revendedor - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 02263/2001/003/2015 - Classe
1. Validade: 21/10/2019. *Posto Luziense Ltda. - Posto Revendedor Santa Luzia/MG - PA/Nº 01951/2001/003/2015 - Classe 1. Validade:
14/10/2019. *Posto Fonseca Ltda. ME - Posto de Abastecimento - Santana dos Montes/MG - PA/Nº 28824/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/10/2019. *Posto de Gasolina Fonseca Ltda. - Posto Revendedor - Araçaí/MG - PA/Nº 03758/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
06/11/2019. *Construmec - Construções e Montagens Industriais Eireli
EPP - Usinagem - Ouro Branco/MG - PA/Nº 18462/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 27/10/2019. *Wagner Pastori Leitão ME - Usinagem - Mateus Leme/MG - PA/Nº 28230/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 29/10/2019. *Empreendimentos Morro Grande Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Corinto/MG - PA/Nº
05604/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 29/10/2019. *Estação
de Tratamento de Água Monte Carlo/SAAE - Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - Tratamento de água para abastecimento - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 29211/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/10/2019.
*Estação de Tratamento de Água CDI/SAAE - Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - Tratamento de água para abastecimento - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 29219/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/10/2019.
*Denso Sistemas Térmicos do Brasil Ltda. - Tratamento de esgoto
sanitário - Betim/MG - PA/Nº 00431/2000/010/2015 - Classe 1. Validade: 29/10/2019. *Viveiro de Mudas - Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 04618/2007/003/2015
- Classe 2. Validade: 19/10/2019. *Unidade Experimental de Carbonização, Carbon I - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Felixlândia/MG - PA/Nº 21040/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 02/10/2019. *Professionale Cosméticos Ltda. ME - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Vespasiano/MG - PA/Nº
24372/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/10/2019. *Vilas Boas
Companhia do Plástico Ltda. ME - Moldagem de termoplástico não
organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com
a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta
para gravação e reciclagem de plásticos com a utilização de processo
de reciclagem a seco - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 13042/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 29/10/2019. *Aicom Indústria de Máquinas, Equipamentos e Estruturas em Geral Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem
tratamento químico superficial, exclusive móveis - Baldim/MG - PA/Nº
04677/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 19/10/2019. *White Martins Gases Industriais Ltda. - Produção de substâncias químicas e de
produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Congonhas e Ouro Branco/
MG - PA/Nº 00373/1995/008/2015 - Classe 1. Validade: 06/11/2019.
*Usina de Triagem e Compostagem de Lixo/Prefeitura Municipal de
Piedade dos Gerais - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Piedade dos Gerais/MG - PA/Nº 11936/2005/005/2015
- Classe 1. Validade: 10/11/2019. *Aethra Sistemas Automotivos S.A.
- Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Contagem/MG - PA/Nº 01202/2003/009/2015 - Classe 1. Validade: 06/11/2019. *Cerâmica Nossa Senhora da Piedade Ltda. ME Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive
de cerâmica - Piedade dos Gerais/MG - PA/Nº 00431/2012/002/2015 Classe 1. Validade: 14/10/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Lavanderia M & N Ltda. ME - Lavanderias industriais com
tingimento, amaciamento e outros acabamentos - Guaranésia/MG - PA/
Nº 18263/2014/001/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
11 763533 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 121ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 10 de Novembro
de 2015, às 13h30min, no Auditório Centro de Referência da SEMMA
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900, Ibituruna, Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 120ª RO
de 14/10/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame
de Alteração de Condicionante de Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Trevo Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Montes Claros/MG - PA/Nº 03652/2001/007/2013 - Condicionante nº 04 - Classe 5. DEFERIDA. 6. Processo Administrativo para
exame de Definição do Perímetro de Proteção das Cavidades Naturais
Subterrâneas da Revalidação de Licença de Operação: 6.1 JLX Mineração S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com
ou sem tratamento - Montes Claros/MG - PA/Nº 00238/1993/006/2013
DNPM nº 806.656/1975 - Classe 5. DEFERIDO. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar estudos
complementares necessários à definição das áreas de influência sobre
o patrimônio espeleológico presente no empreendimento, seguindo as
diretrizes e orientações técnicas elaboradas pelo Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Cavernas - CECAV, especialmente aquelas
contidas no documento “Área de Influência Sobre o Patrimônio Espeleológico - Orientações Básicas à Realização de Estudos Espeleológicos CEVAC 2013”. Prazo: 60 (sessenta) dias”. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
11 763611 - 1
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 23 de
Novembro de 2015, às 10h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/
Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional
Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado aos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 25ª RO de 26/10/2015. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 João Luiz Teixeira/
Fazenda do Condado - Buenópolis/MG - PA/Nº 02030000940/10 - Área
de RL: 9,0000 ha - APP: 3,3700 ha - Área da Intervenção Ambiental:
20,0000 ha. 5.2 Maria Mendes Gonçalves e Outro/Fazenda Cabeceira
do Meleiro Gleba II - Curvelo/MG - PA/Nº 02030001284/12 - Área
de RL: 2,0520 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 6,5051 ha. NRRA Sete Lagoas: 5.3 Emedois M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda./Rancho Maracajá - Jaboticatubas/MG - PA/Nº
02040000228/12 - Área de RL: 20,1500 ha - APP: 5,3500 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 2,6281 ha. NRRA Belo Horizonte: 5.4 Aloisio
de Carvalho Novais/Lote 02, Quadra 26 - Vila Alpina - Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010002012/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha Área da Intervenção Ambiental: 0,0400 ha. 6. Processo Administrativo
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA Conselheiro Lafaiete:
6.1 Bhp Billiton Brasil Ltda./Fazenda Serra Embaubas - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 09020000739/13 - Área de RL: 17,2471 ha - APP: 2,9200
ha - Área da Intervenção Ambiental: 1,9100 ha. 7. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em
Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa:
NRRA Sete Lagoas: 7.1 Mac Participações Ltda./Campo de Santana Prudente de Morais/MG - PA Nº 02040000372/13 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,0149 ha - Área da Intervenção Ambiental: Supressão com
destoca: 34,6854 ha e Intervenção em APP: 0,0133 ha. 8. Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e
Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 27/11/2014)
Onde se Lê:
(...)
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Select Fund Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda., através do processo nº 24425/2014/001/2015 - Classe 3, solicitou Licença
de Instalação Corretiva para a atividade de Silvicultura, no município
de Diamantina/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/
JEQ, das 08h às 18h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/
JEQ, localizada na Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG,
das 08h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação”
(...);
Leia-se:
(...)
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Select Fund Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda., através do processo n.º 24425/2014/001/2015 - Classe 3, solicitou Licença
de Operação Corretiva para a atividade de Silvicultura, no município
de Diamantina/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/
JEQ, das 08h às 18h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/
JEQ - Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG, das 08h às
18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.”
11 763599 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1. Licença de Operação Corretiva: *Rima Industrial S.A./
Fazenda Chapadão dos Grais (Santa Efigênia II) - Silvicultura, produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada e bovinocultura de
corte - Buritizeiro e João Pinheiro/MG - PA/Nº 09682/2004/002/2010 Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a)
Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas.
11 763705 - 1
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 30ª Reunião Ordinária da COPA Norte de Minas do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada em 10 de Novembro de 2015, às 9h., no Auditório Centro de Referência da SEMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900, Ibituruna, Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 29ª RO
de 14/10/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA São Francisco: 5.1 Gilsimar
dos Santos Cardoso/Fazenda São João do Rodeio Lote 3 - São Romão/
MG - PA/Nº 12030000430/12 - Área de RL: 50,9989 ha - APP: 13,9700
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8900 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2
Marcela Botelho Gonçalves/Fazenda Santa Cruz - Santa Fé de Minas/
MG - PA/Nº 12030000200/13 - Área de RL: 50,0300 ha - APP: 18,6906
ha - Área de Intervenção Ambiental: 178,5800 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.3
Agostinho Cardoso de Jesus/Fazenda São João do Rodeio Lote 31 - São
Romão/MG - PA/Nº 12030000216/13 - Área de RL: 2530,7511 ha APP: 27,2700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8800 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. NRRA Pirapora: 5.4 Daniel Coimbra Mourthe/Fazenda das
Lages/Engenho Velho - Lassance/MG - PA/Nº 08030000299/14 - Área
de RL: 315,0000 ha - APP: 191,4300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 80,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. NRRA Montes Claros: 5.5 Douglas Alberto Brasileiro/Fazenda Bocaiuva III - Bocaiuva/MG - PA/Nº
08050000354/15 - Área de RL: 698,1400 ha - APP: 3,2000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 316,5100 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.6 Renato
Edson dos Reis/Associação Fazenda Água Boa - Bocaiuva/MG - PA/Nº
08050000550/15 - Área de RL: 213,7074 ha - APP: 0,0000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 5,0500 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.7 Roniere Pereira
Bispo/Associação Fazenda Água Boa - Bocaiuva/MG - PA/Nº
08050000551/15 - Área de RL: 213,7074 ha - APP: 1,2000 ha - Área de