IOEPA 08/09/2022 -Pág. 10 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
10 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.108
DISPENSA DE LICITAÇÃO
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 34.921.759/0001-29, e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
-ESCOLA-CIEE, associação filantrópica de direito privado, sem fins econômicos, beneficente de assistência social e reconhecida de utilidade pública,
inscrita no CNPJ/MF n° 61.600.839/0001-55.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços agente de integração para implementação de programa de estágio voltado a estudantes do ensino regular em Instituições de Educação Superior
dos Cursos de Pós Graduação Lato sensu e/ou Stricto sensu.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 24, XIII, da Lei Federal n°8.666/1993, considerando a contratação de instituição de pesquisa e
ensino sem fins lucrativos.
VALOR ESTIMADO: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais)
RECURSOSORÇAMENTÁRIOS:funcionalprogramática,25101.03.122.1297.8338,
elemento de despesa 339039, fonte de recurso 0101.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral
do Estado do Pará.
FORO: Belém – Estado do Pará, 06 de setembro de 2022.
RICARDO NASSER SEFER
Procurador-Geral do Estado
Protocolo: 849599
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Procurador-Geral do Estado do Pará resolve ratificar o Termo de Dispensa
de Licitação nº 005/2022 para contratação da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE.
Valor: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais)
Belém/Pará, 06 de setembro de 2022.
RICARDO NASSER SEFER
Procurador-Geral do Estado do Pará
Protocolo: 849603
SECRETARIA ESTRATÉGICA DE
ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA. N° 255/2022 – GAB/SEAC
Belém PA, 06 de setembro de 2022
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ESTADO DE
ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA – SEAC, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Decreto Governamental de 08 de maio de 2020 e publicado
no DOE 34.211 de 08 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o Processo 2022/192693
R E S O L V E:
DESIGNAR, os servidores abaixo, para comporem a Fiscalização dos Contratos - SEAC firmado com as empresas, cujo objetivo é “Contratação de
empresa especializada para fornecimento de Equipamento de Áudio” abaixo discriminadas.
1) Elias Klelington Leocadio Rodrigues da Silva – Matrícula 5965540-1 CPF – 020.866.482-35 – Fiscal do Contrato n°016/2022-SEAC firmado
com a empresa ANTONIA RAIMUNDA ALVES - ME, portadora do CNPJ n°
12.560.585/0001-83;
2) Matheus da Costa Silva – Matrícula 5960450-2 – CPF – 042.877.842-94
– Fiscal do Contrato n°017/2022 – firmado com a empresa CLEBER NASCIMENTO DA ROSA, portadora do CNPJ n° 11.142.525/0001-88;
3) José Haelton Souza da Costa – Matrícula 5826829-4 – CPF 637.391.512-34 –
Fiscal do Contrato n°018/2022 – firmado com a empresa CLAUDINEI
TONIETTI EPP, portadora do CNPJ n° 28.732.430/0001-17.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário, 06 de setembro de 2022.
Ricardo Brisolla Balestreri
Secretário de Estado - SEAC
Protocolo: 849358
ERRATA
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NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA No 252/2022-GAB/SEAC - INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS, NO DOE N° 35.106 DE 06/09/2022,
ONDE SE LÊ: “...a partir de 02/08/2022...”
LEIA-SE: “...a partir de 02/09/2022...”
Protocolo: 849232
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CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO N.º 34/2022
PROCESSO Nº: 2022/637668
OBJETO: Contratação de agente de integração para operacionalizar o programa de estágio de estudantes no âmbito da secretaria Estratégica de
Articulação da Cidadania-SEAC.
Quinta-feira, 08 DE SETEMBRO DE 2022
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XIII da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 06/09/2022.
VIGÊNCIA: de 06/09/2022 a 05/09/2023.
VALOR ESTIMADO: 23.400,00 (vinte e três mil reais e quatrocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 760101;
Função: 14;
Sub - Função: 122;
Programa: 1297;
Projeto/ Atividade: 8408;
Fonte: 0101;
Natureza da Despesa: 339039;
Ação: 263076;
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA, CNPJ: 37.205.760/0001-45.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ, CNPJ: 07.611.485/0001-07.
ORDENADOR
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário de Estado
Protocolo: 849612
DISPENSA DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 13/2022
PROCESSO Nº: 2022/637668
OBJETO: Contratação de agente de integração para operacionalizar o programa de estágio de estudantes no âmbito da secretaria Estratégica de
Articulação da Cidadania-SEAC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XIII da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022.
VALOR ESTIMADO: 23.400,00 (vinte e três mil reais e quatrocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 760101;
Função: 14;
Sub-Função: 122;
Programa: 1297;
Projeto/Atividade: 8408;
Fonte: 0101;
Natureza da Despesa: 339039;
Ação: 263076;
Plano Interno: 4120008408C
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA, CNPJ: 37.205.760/0001-45.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ, CNPJ: 07.611.485/0001-07.
ORDENADOR
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário de Estado
Protocolo: 849546
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Ato: 13
Data: 05/09/2022
Numero da Dispensa: 13/2022
ORDENADOR
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário de Estado
Protocolo: 849547
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA 256/2022-GAB/SEAC
Belém PA, 05 de setembro de 2022
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA – SEAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Decreto Governamental de 08 de maio de 2020 e publicado no DOE
34.211 de 08 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o Memo. 080/2022- GAB/SEAC e Prot. 2022/1054586
RESOLVE:
CONCEDER Suprimento de Fundos no valor de R$. 1.000,00 (um mil reais), ao servidor JOSE HAELTON SOUZA DA COSTA, Matrícula 5826829-4,
CPF 637.391.512-34 para “atender as despesas eventuais da diretoria das
carretas da paz no período de 60 dias”.
• Serviços Prestados de Terceiros – PJ – 339039... R$. 1.000,00
I. O prazo para aplicação do Suprimento de Fundos deverá ser de 60 (trinta) dias, a contar da emissão da Ordem Bancária,
II. A prestação de contas ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, após o
término da aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer no
prazo determinado.
III. Esta portaria, entra em vigor na data 18 de agosto de 2022
DÊ-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Secretário, 05 de setembro de 2022
Ricardo Brisolla Balestreri
Secretário de Estado - SEAC
Protocolo: 849427