Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 proferida pelo i. Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Conhecimento, Feito n.º 2016.01.1.055255-3, indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelos Autores, ora Agravantes. Conquanto tenham os Agravantes formulado tal pedido, verifica-se, pela análise dos autos, que houve o devido recolhimento do prep

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 tenham os Agravantes formulado tal pedido, verifica-se, pela análise dos autos, que houve o devido recolhimento do preparo (Num. 5471754 e Num. 5471800 - Pág. 1). Como se vê, a efetivação de tal providência obsta a apreciação do requerimento formulado nesse sentido, porquanto com ele não se compatibiliza, exsurgindo, evidente, a preclusão lógica para tal desiderato. Quanto ao tema, a jurispr

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 a decisão embargada, razão que enseja a negativa de provimento aos embargos de declaração. 2. A parte houve por bem recolher o preparo. Disso deflui que tacitamente, renunciou ao pedido de gratuidade de justiça. Nesse ponto, é lícito e razoável concluir que ocorreu a preclusão lógica, vez que praticado ato processual seguinte incompatível com o anterior. 3. Embargos de declaração a que se

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1924 06.2016.5.03.0013 (RO); publicado em 03/06/2019, e do processo Restou inconteste através da prova oral, a prestação de serviços 0010388-69.2018.5.03.0018 (RO); publicado em 24/07/2020, nos pelo autor em favor da 2ª reclamada. quais atuei como relator. Em seu depoimento, o preposto da 1ª Reclamada disse que o Portanto, é devida a reparação por danos morais a

Caderno único ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2011 danos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3652 SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2426 Nº 1024122-15.2014.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado - Sorocaba - Recorrente: JEFERSON MORAN SOARES - Recorrido: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Emerson Tadeu Pires de Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: “DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 4156 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudiane Aquino Roesel (OAB: 158965/ MG) - Claudine aquino Roesel (OAB: 158965/MG) - Rubem Alcântara Júnior (OAB: 403090/SP) (Procurador) - Ivo Gobatto Junior (OAB: 130717/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2747 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2677 1069 Nº 0008171-68.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Juliana Cristina Rodighero - Recorrido: Ana Luzia Abraao Fagundes - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CULPA DA RECOR