Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 846 (a):Afonso Faro Jr.; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Mogi Mirim -1ª Vara; Data do Julgamento: 12/01/2021; Data de Registro: 12/01/2021). Destarte, deve ser acolhida a pretensão inicial, a fim de possibilitar o licenciamento do veículo Hyundai Creta, Placas FVO09369, independentemen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5034 103 EXTRACONTRATUAL - FLUÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO INPC COMO CORREÇÃO MONETÁRIA - AFASTADA - IGPM - ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO DO PERÍODO - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALORES FIXADOS CORRETAMENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1880 regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2645 930 rigor a condenação do condomínio réu à promover os reparos necessários e indicados pelo perito para sanar a infiltração e reparar os danos noticiados pela perícia no apartamento da autora. Fixo o prazo de 03 meses para promoção dos reparos necessários. Eventual cominação de multa diária ou realiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 847 do Provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura e Parecer 210/2006-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de DESERÇÃO. P.I. Jaguariuna, 12 de maio de 2021. Ana Paula Colabono Arias Juiz de Direito - ADV: TAIS VERÔNICA DE SOUZA E SILVA (OAB 437470/SP), STEPHANIE LAIS FERNANDE

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 COISA JULGADA MATERIAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença em que se indeferiu o pedido de cancelamento de precatórios expedidos em face de ambas as pessoas jurídicas de direito público - Distrito Federal e IPREV, nos quais cada um restou instado a adimplir metade do valor total do débito em face do credor. 2. Tem-se reconhecido a le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2519 do autor, mas também de entregá-lo pintado na mesma cor branca do forro original. Embora simplificados, os orçamentos apresentados são suficientes para provar o custo da obra que ficou faltando, porque condizente com os serviços a serem realizados, observado apenas que deve ser considerado para fins de

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 RIBEIRO 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/08/2018, Publicado no DJE: 27/08/2018. Pág.: 640/644) ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. IRREGULARIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES. POLO PASSIVO. INCLUSÃO DE EMPRESA SUCESSORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Caracterizada a ocorrência da sucessão empresarial irregular diante de elementos identificadores da conti

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 de justiça se mostra prejudicado por força da preclusão lógica quando a parte recorrente, a despeito de ter postulado tal benefício, efetua o pagamento do preparo recursal, demonstrando possuir capacidade financeira para suportar os custos da demanda. 4)- Recurso conhecido e não provido.? (Grifei) (Acórdão n. 544550, 20100910242187APC, Relator LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, jul

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AGNALDO LEOLINO DE MIRANDA, JOSE ALCIDES FERREIRA DA SILVA, CARLOS JOSE DE SOUZA, SONIA MARIA DE BORBA, EVANICE ALVES BRANDAO SARAIVA, ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA, CARLEAN BRITO DOS SANTOS, ILMAR DA SILVA, ELSON FERREIRA VELOSO, MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, MARLENE SOARES DA SILVA LIMA AGRAVADO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS D E C I S Ã O