Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1248 do IPTU. Alega o embargante que o acórdão é omisso quanto ao fato da necessidade de sobrestamento do feito em razão da decisão proferida nos autos do Resp nº 1.937.821/SP, em 05/10/2021, (Rel. Ministro Gurgel de Faria Primeira Seção), na qual houve a afetação ao rito dos recursos repetitivos e a determinação de suspen

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 de cumprimento de sentença, não impugnada pelo ente público, com fundamento no art. 85, §7º, do CPC. 2. "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litiscons�

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1188 539 (Edcl no AgRg nos EAREsp 487.537/MG, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2015, DJe 14/04/2015). Isto posto, REJEITO os embargos de declaração apresentados. Intimem-se. Miraíma, 17 de abril de 2015. Antônio Edilberto Oliveira Lima. Juiz Auxiliar - Respondendo”. INT. DR. FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB/ CE 9.746 e DR. ERLANO MARCOS AR

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1196 651 (Edcl no AgRg nos EAREsp 487.537/MG, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2015, DJe 14/04/2015). Isto posto, REJEITO os embargos de declaração apresentados. Intimem-se. Miraíma, 23 de abril de 2015. Antônio Edilberto Oliveira Lima. Juiz Auxiliar - Respondendo”. INT. DR. FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB/ CE 9.746 e DR. ERLANO MARCOS ARA�

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva disponibilizado apenas para os grandes consumidores, o que evidencia que a exclusão do custo referente à transmissão/distribuição da base de cálculo do ICMS representa uma vantagem econômica desarrazoada em relação às empresas menores (consumidores cativos), que arcam com o tributo sobre o “preço cheio” con

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 0437135.69.2010.8.09.0174 reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ou está incapacitado, ainda que temporariamente, para o trabalho. 2. No caso, a perícia realizada no apelante, por determinação do juiz singular, concluiu que ele não está incapacitado para o trabalho. Se o autor não está incapacitado para desemp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3206 Urbano - Fazenda Pública Municipal de Paulo de Faria - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, a presente ação de execução fiscal. Sem honorários, pois não formalizado o contraditório. Considerando, o que dispõe a Lei n° 11.608/2003 deixo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3208 necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 4- Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendose as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Certifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3210 DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, a presente ação de execução fiscal. Deixo de condenar o erário nos ônus sucumbenciais de estilo em face da manutenção do crédito fiscal e da viabilidade da cobrança por meios extrajudiciais. Conside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2874 necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 4- Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendose as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Certi