Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 265 acima, dando-se ciência da presente decisão à Secretaria Municipal da Administração, para que cesse os descontos. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP) Processo 1014019-09.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 431 ordem pública, cognoscíveis de ofício (Recurso Especial nº 1.112.524/DF, Corte Especial, j. 1º.09.2010, Relator Ministro Luiz Fux; AgRg no REsp 1291244/RJ, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 26.02.2013, DJe 05.03.2013), é de serem feitos alguns ajustes. É que foi conferida eficá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1337 283 impetrante, em dez dias, a petição inicial, nos termos do artigo 6º, “caput”, da Lei nº 12.016/09, bem como para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, demonstre o mesmo sua condição de necessitado, juntando aos autos cópia da última declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1407 261 o Poder Judiciário, ao assegurar aos jurisdicionados as garantias que lhes são constitucionalmente outorgadas - direito à vida e à saúde -, não interfere na esfera de competência dos outros Poderes, apenas obriga ao cumprimento de normas já existentes no ordenamento jurídico pátrio, uma vez que o control

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 227 reconhecimento de que, na hipótese vertente, a prescrição não se operou. Isto porque, além de não se saber a data efetiva em que se deu a ocupação da área de propriedade dos requerentes pelo Município, é certo que até janeiro de 2009 (fls.103) estava em tramitação processo administrativo que tratav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1242 226 época foi decretado estado de calamidade pública; c) que a precipitação pluviométrica superou os índices normais e não foi possível fazer frente ao poder das águas; d) que vem sendo tomados todos os cuidados para evitar enchentes como aquela noticiada na inicial; e) que a responsabilidade do ente públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 295 Processo 0017082-74.2006.8.26.0506 (55/2006) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Fazenda Publica do Municipio de Ribeirao Preto - Joao Alberto Mello - - Portale Sao Paulo S/A Tim e outro - Da r. sent. reg. no livro 498 sob o n° de ordem 360/12 a fls. 091: “Vistos etc. Nos termos da manifestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1210 367 SP), MARICI ESTEVES SBORGIA (OAB 90485/SP), MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 121827/SP), JULIANA GALVAO PINTO (OAB 133879/SP) Processo 0038450-66.2011.8.26.0506 (4979/2011) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Milena de Moura Guimaraes - Municipio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 243 267 do Código de Processo Civil, tornando prejudicada a apreciação das demais questões suscitadas pelas partes. Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do princíp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 307 Pública ao advogado - Possibilidade - Circunstância que não constitui fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, por se tratar de condenação autônoma e independente do valor devido ao contribuinte - Incidência dos arts. 22 e 23 da Lei n. 8.906/94 - Decisão mantida - Agravo improvido