Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. Brasília/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018, às 15:18:44. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito N. 0704459-60.2018.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FERNANDO VIEGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. R: CLINICA DE OLHOS GUILHERME RIBEIRO E MARCOS FREIRE LTDA. Adv(s).: PE29291 - JOAO EDUARD

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 impugnação e por se tratar de incidente obrigatório. Custas finais, se houver, pela recuperanda. Publique-se. Intimem-se. Intime-se o Ministério Público. Registre-se a sentença na pasta virtual gerenciada pela Secretaria deste Juízo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 05 de Abril de 2018, às 15h22. Tatian

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 que estiver na posse do credor. Parágrafo único. Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exibidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo". Muito embora o dispositivo legal se dirija às habilitações administrativas, vê-se que se trata dos mesmos requisitos mínimos que devem ser observados na habilitação judicial (ou retardatária).

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 da falida. A falida, às fls. 149/157, defendeu que o crédito não merece guarida, sendo necessário, antes, a liquidação do crédito mediante fase cognitiva, sobretudo porque os recibos acostados pela parte autora foram emitidos unilateralmente e carecem de aceite. Assim, pugnou pela improcedência do pedido. A Administradora Judicial, às fls. 166/170, alegou que a mera apresentação de negócio

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 abatidos os descontos compulsórios Com efeito, as necessidades da menor são presumidas e, diante da condição de saúde da genitora, a qual se encontra em tratamento de câncer, o que reclama, inexoravelmente, despesas extras, a participação do genitor deve ocorrer em maior proporção, até porque possui capacidade financeira superior à da genitora, exercendo o cargo de subtenente da Polícia M

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 irregularidade na cobertura dos riscos. Vê-se, tal como destacado pela magistrada de origem, que existem provas da contratação do seguro vinculado à cédula rural executada, já que presente a previsão de contratação expressa e demonstrado o desconto do prêmio (fl. 133). Além do mais, os Apelantes sustentam pela ilegalidade da venda casada, haja vista que o banco vinculou a aquisição de produtos

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 societária, que permite a cada membro, dentro do jogo de interesses internos, garantir sua liberdade de permanecer ou não associado sem recorrer à dissolução da sociedade" (SZTAJN, Rachel. O direito de recesso nas sociedades comerciais, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 71. Editora Revista dos Tribunais: 1988 p. 53). O direito de retirada constitui-se, portanto, e

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 crédito foi atualizado até a data do pedido de recuperação judicial e o documento comprobatório do crédito consiste na certidão expedida pela Vara do Trabalho, não sendo o caso dos demais incisos legais. No que concerne à identificação da composição do crédito postulado, tenho por desnecessária, como passo a explicar. As multas estabelecidas nos artigos 467 e 477 da CLT e no artigo 18, §

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0723847-80.2017.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ZILDO DE SOUZA ARAUJO REQUERIDO: PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA SENTENÇA Tratam os autos de Habilitação de Crédito Trabalhista. A petição inicial veio instr

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 sub judice? ? ID 22728046. A parte autora reiterou que o crédito ?sub judice? é diverso do crédito ora habilitado ? ID 22739786. A insolvente não se manifestou. É o relatório. DECIDO. Precipuamente, cumpre registrar que embora o presente feito se refira a habilitação de crédito em ação de insolvência, dada a especificidade da matéria e a semelhança com o procedimento sedimentado na Lei