Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4528 150 INTEGRALMENTE PELA SEGURADORA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. 2. Há que ser arguida de ofício e acolhida preliminar de legitimidade ativa da parte para recorrer de honorários de sucumbência. É que, por força do que dispõe a nova legislação processual, em especial os arts. 85,§ 14 e 99, § 5º, ambos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4671 76 DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983/DP) Embargado: Município de Juti Proc. Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4471 115 Apelante: Gestores Sociais de Três Lagoas Advogado: Camillo Kemmer Viana (OAB: 37988/PR) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Advogado: Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB: 9304/MS) Interessado: Diretor(a) de Compras e Licitações do Departamento de Licitações e Compras do Municipio d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4470 74 deles ou contra o estado e o município conjuntamente, a critério do jurisdicionado. Precedentes do STJ. 2. Pela dicção do art. 324, II, § 1º, CPC, é lícito formular pedido genérico quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. É exatamente a hipótese dos autos, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4603 91 benefício de auxílio-acidente, a fim de compensá-la pelos prejuízos sofridos, nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/1991. II. O termo inicial para a implantação e pagamento de benefício previdenciário por acidente de trabalho é o dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, nos termos do artigo 86, § 2.º, da Lei n.º 8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4541 170 técnica que pode ser realizada no âmbito dos Juizados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, julgaram improcedente o confli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4506 137 Apelado: Rio Paraná Energia S/A. Advogado: Alexandre Abby (OAB: 303656/SP) Advogado: Marcelo Tude (OAB: 415216/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação De INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REPARAÇÃO DE DANOS INDIVIDUAIS PROVOCADOS POR DANO AMBIENTAL PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA ARTIGO 206, § 3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4507 165 agravo quando verificado o acerto da decisão singular que indeferiu o pedido de justiça gratuita em favor do recorrente, haja vista a ausência de efetiva comprovação da alegada hipossuficiência econômica. De acordo com a jurisprudência do STJ, ao magistrado é possível determinar, de ofício, a correção do valor atribuído à c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4917 190 Doreto (OAB: 20192/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/03/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4921 29 do processo por Sorteio em 28/03/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Recurso Especial nº 0800063-61.2020.8.12.0040/50002Comarca de Porto Murtinho - Vara Úni