Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4778 52 parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da parte ré e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4819 329 Advogada: Mariza Haddad (OAB: 6875B/MS) Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Agravada: Jisely Porto Nogueira Braga Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DE PROVA REQUERIDA PELA AGRAVANTE - CONSULTA AO SISBAJUD - FATO QUE PODE SER PROVADO POR OUTROS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4823 175 legislação. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4770 144 medicamentos, deve ser concedida a tutela provisória pretendida na inicial. Sobre o uso off label, sabe-se que em havendo evidências científicas que respaldem a prescrição, é universalmente admitido e corriqueiro ao uso de medicamento assim classificados, por ser fármaco devidamente registrado na Anvisa, aprovado em ensaios clín

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4868 148 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Não havendo interposição do recurso adequado contra a decisão no momento oportuno, ocorre a preclusão, nos termos do ar. 507, do Código de Processo Civil, sendo defeso à parte discutir a matéria em sede de apelação. É abusiva a cobrança datarifadeavaliaçãodobemse a prestação do servi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4889 167 SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL DO CPC (ART. 332) - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE ABALO MO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4674 94 EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Estado-Juiz poderá conceder tutela de urgência, para compelir ente público a disponibilizar medicamento, somente se vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4674 72 a demonstração de culpa e de nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado, tratando-se de responsabilidade subjetiva” (REsp 1104665/RS, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 09/06/2009, DJe 04/08/2009). 3. O fato de o profissional médico não ter atingido o resultado esperado não conduz à conclusã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4896 185 (substituição processual), em que o IDEC atua como substituto (e não representante), não há que se falar em necessidade de autorização dos poupadores. A tese fixada noRE n.º 612.043/PR(Tema n.º 499) e no RE n.º 573.232/SC(Tema n.º 82) não se aplica aos cumprimentos individuais da sentença coletiva proferida em ação c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4673 208 Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA TABELA DASUSEP- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO SEGURADO - RECU