Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5042 107 O DIREITO PREVISTO NO ESTATUTO DO SERVIDOR - PODER PÚBLICO ENGESSADO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ATÉ QUE EDITADA A REGULAMENTAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RESOLUÇÃO PELO JUIZ A QUO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5013 155 ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4975 157 Apelação Cível nº 0800445-51.2019.8.12.0020Comarca de Rio Brilhante - Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre BastosApelante: Maria Portilho Lopes (Espólio)Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Apelado: Banco Bmg S/AAdvogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento à A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4982 114 DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ARRIMO NO ART. 485, III, DO CPC - FUNDAMENTO LEGAL NÃO ADEQUADO AO CASO - HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM AMPARO NO ART. 485, INCISO I, C/C O ART. 330, INCISO IV, E ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4979 198 Apelação Cível nº 0801614-33.2019.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 5ª Vara CívelRelator(a): Des. Fernando Mauro Moreira MarinhoApelante: Marcello José Andreetta MennaAdvogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)Apelante: Elizabeth Luges DuarteAdvogado: Marcello José

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5025 413 decisão do mérito do presente recurso. A providência requerida não possui qualquer urgência, haja vista a determinação de arquivamento provisório do feito na origem. Dito isso, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Oficie-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca do efeito aqui atribuído. Intime-se o agrava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5029 226 Embargos de Declaração Cível nº 0800494-46.2021.8.12.0045/50000Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre RaslanEmbargante: Bradesco Vida e Previdência S. A.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)Embargada: Andreia do Nascimento VieiraAdvogado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5077 88 Apelação Cível nº 0810900-32.2019.8.12.0002Comarca de Dourados - 3ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre BastosApelante: Maria Francisca do SantosAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Apelado: Banco Itaú Consignado S/AAdvogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)Advogado: Renato Chagas Correa da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5028 213 Apelação Cível nº 0836016-77.2018.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 8ª Vara CívelRelator(a): Des. Odemilson Roberto Castro FassaApelante: Maxima Natividade ParedesAdvogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS)Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS)Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS)Apelada: Silvana Rena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5042 173 Processo Penal. 2) Após o recebimento das informações, remeta-se à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, em igual prazo (RITJMS, art. 326), oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual. 3) Cumpra-se. Campo Grande, 26 de setembro de 2022. Desª. Elizabete Anache Relatora Apelaçã