2.608 Resultado de busca encontrados para cristiane de bernardi carlos oab - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 662 2030 de 1916 e art. 219 do Código de Processo Civil) (nesse sentido, a Súmula nº 163 do STF). Com o novo Código Civil (art. 406) estabeleceu-se que os juros moratórios, quando não convencionados, corresponderão à taxa em vigor para a mora de impostos devidos à Fazenda Nacional (atualmente 1% ao mês, nos
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 662 2068 forma da lei. A atualização da(s) diferença(s) ocorrerá tomando-se por base a Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por se tratar de débito judicial. Eventuais pedidos de incidência dos acréscimos em contrariedade ao ora decidido (índice de atualização do débito ou de juros) decor
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 1693 mês a mês, na medida em que assim seriam creditados se aplicado(s) o(s) índice(s) correto(s) à época, na forma da lei. Por fim, a atualização da(s) diferença(s) ocorrerá tomando-se por base a Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por se tratar de débito judicial. Eventuais pedidos
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 1702 (960 do Código Civil de 1916 e art. 219 do Código de Processo Civil) (nesse sentido, a Súmula nº 163 do STF). Com o novo Código Civil (art. 406) estabeleceu-se que os juros moratórios, quando não convencionados, corresponderão à taxa em vigor para a mora de impostos devidos à Fazenda Nacional (atual
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 408 1633 maio e 12,92% em junho de 1990 (Lei Federal 8.024/90) - anotando-se que, por força da Lei 8.024/90 (Plano Collor I), apenas os valores transferidos para o BACEN passaram a ser atualizados de acordo o BTNF, de forma que aqueles mantidos em conta-poupança junto à instituição financeira continuaram a ser a
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 2041 fato a ela imputável. 4. Também não é possível sustentar ter havido quitação tácita pela simples movimentação de valores pela parte autora. Ademais, o sistema jurídico exige requisitos para se provar a quitação, os quais não foram preenchidos no caso concreto (art. 940, do Código Civil de 916 e
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 466 2018 anterior. Ainda, deve ser observado que eventual atraso na distribuição, em vista do grande número de ações propostas, não pode prejudicar a parte, por não ser fato a ela imputável. 4. Também não é possível sustentar ter havido quitação tácita pela simples movimentação de valores pela parte autor
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 467 1780 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. 2. No caso concreto temos que presentes as condições da ação. A inicial preenche os requisitos legais (art. 282, do CPC), viabilizando o exercício da ampla defesa. As partes são legítimas considerando-se contrato entre elas aperfeiçoado. Ade
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 2339 de incidência dos acréscimos em contrariedade ao ora decidido (índice de atualização do débito ou de juros) decorrem de entendimentos passíveis de serem sustentados como tese, não ensejando a aplicação de sanção civil ou processual (art. 940 do CC ou art. 18 do CPC). 7. Ante o exposto e o que mais
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 2342 referentes às cadernetas de poupança que já estavam com o período aquisitivo em andamento não podem ser afetados pelas novas normas (neste sentido, DJ, 24/11/1997, PG:61242, DCLA RECURSO ESPECIAL - NUM 147044). Anote-se que já consolidada a jurisprudência quanto aos índices aplicáveis a cada um dos p