Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1502 2105 ainda estar estudando. 3) Cite-se, anotando-se que o prazo para eventual contestação é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. 4) Defiro os benefícios do art. 172, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 971 2111 é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se aplicado o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, de forma que não há se falar em reconhecimento da prescrição. De todo oportuno consignar que não ocorreu a prescrição dos juros remuneratórios, diante da relação de deposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2080 de forma que os juros moratórios, de 1%, correrão a partir da citação. Quanto aos juros remuneratórios (0,5%), estes devem ser contabilizados mês a mês, na medida em que assim seriam creditados se aplicado(s) o(s) índice(s) correto(s) à época, na forma da lei. A atualização da(s) diferença(s) ocor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 2925 inflacionários em caderneta de poupança”; Súmula 34: “O crédito de juros ou correção em valor inferior ao devido não garante a quitação senão daquilo que efetivamente foi pago, autorizando o depositante a buscar a complementação do que foi suprimido”. Deve-se considerar, também, que a ques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 2939 suspensão do processo, observo, inicialmente, que as decisões do STF e do STJ referem-se tão somente à suspensão dos recursos extraordinários e especiais, não alcançando os processos em tramitação em primeiro grau de jurisdição. Da mesma forma, a determinação administrativa do TJSP, de suspens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 660 1889 82.299/95; 67234/95 e 66.216/95 e 282.731) e c) 84,32% em março, 44,80% em abril, 7,87% em maio e 12,92% em junho de 1990 (Lei Federal 8.024/90) - anotando-se que, por força da Lei 8.024/90 (Plano Collor I), apenas os valores transferidos para o BACEN passaram a ser atualizados de acordo com o BTNF, de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 408 1830 mora. Dispositivo. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para os fins de condenar o banco requerido, já identificado nos autos, ao pagamento de R$ 947,07 (fls. 20/23), pelo Plano Verão (referentes ao crédito de fevereiro de 1989), com correção monetária, juros remuneratórios e juros de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 515 1739 602.01.2008.019084-5/000000-000 - nº ordem 1114/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - CLAUDIO GARCIA RUIZ X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 33/35 - CONCLUSÃO Em 8 de julho de 2009, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito, Dra. ERNA THECLA MARIA HAKVOORT. Eu,______Maria das Graças S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 505 1820 SANCHES X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 41 -

C O N C L U S Ã O Em 08/06/09,faço estes autos conclusos ao Dra.ERNA THECLA MARIA HAKVOORT. Juiza de Direito da 1ª Vara do Juizado Cível desta Comarca. Eu, _______, (Ondina Maria Segato, Mat. 807.367-7 - Diretora de Serviço Substituta, digitei. Proc. n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 526 1976 mantidos em caderneta de poupança, no período questionado. Não há que se falar, também, que a referida conta faz menção à segunda quinzena, sendo que os documentos trazidos pela parte autora demonstram ser da primeira quinzena. Definida a inaplicabilidade das alterações legislativas, passa-se ao exame