Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 5217 para reparação dos danos causados pela infração, a serem corrigidos pela Tabela Prática de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais a partir das datas dos respectivos pagamentos, os seguintes: R$20.000,00 (fls. 13/14) para a vítima Cleber Santos Almeida, R$1.099,00 (fls. 17/18) para a vítima Ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 2897 diferenças de correção monetária por ocasião do Plano Collor I. Observo, inicialmente, que algumas questões preliminares já estão superadas pela jurisprudência, inclusive com súmulas atuais do Colégio Recursal de Sorocaba: Súmula 36: “O Juizado Especial Cível é competente para julgar ações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 2923 salientar que algumas questões já estão superadas pela jurisprudência, inclusive com súmulas atuais do Colégio Recursal de Sorocaba: Súmula 36: “O Juizado Especial Cível é competente para julgar ações que discutem diferenças de expurgos inflacionários”; Súmula 31: “As instituições finan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 851 2336 até 15/07/87 (MS 3.708/94; 3.332/94; 3.582/94; REsp 62.092/95 e 43.432/94); b) 42,72% em janeiro de 1989 (Lei Federal 7.730/89), com relação às contas com aniversário até o dia 15/02/89 (REsp 69.400/95; 71.219/95; 82.299/95; 67234/95 e 66.216/95 e 282.731) e c) 84,32% em março, 44,80% em abril, 7,87%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 1784 Matr.: 312.502-0/J Proc. n.º 162/08 Autor(a): HILDA DE FATIMA JONAS Réu(ré): BANCO NOSSA CAIXA S/A VISTOS, etc... Julgo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do C.P.C.. Arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 794, I, CPC). R.P.I.C. Sorocaba, dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2170 2814 pela defesa, será o réu interrogado. Intime(m) e, se o caso, requisite(m)-se as testemunhas de acusação e defesa, o réu e seu Defensor.2) Requisite-se a(s) certidão(ões) cartorária(s) constante(s) da(s) F.A.(s).3) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.-Int./Ciência ao M.P.. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1954 de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A, por analogia), com suspensão dos atos executivos em caso de deferimento da proposta (art. 745-A, §1º). O não pagamento de qualquer das prestações resultará no vencimento das subsequentes e no prosseguimento do processo, com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 1959 no sentido de que o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se aplicado o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (neste sentido, Ap. 1.504.749-4, 8ª Câmara do 1º TAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 2824 inflacionários”; Súmula 31: “As instituições financeiras depositárias dos valores disponíveis em cadernetas de poupança têm legitimidade passiva para a ação em que se busca discutir a remuneração sobre expurgos inflacionários, salvo no que se refere aos valores bloqueados por força da Lei 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2142 3071 de 10 (dez) dias-multa.Na segunda fase, ausentes circunstâncias agravantes e/ou atenuantes. Na terceira fase, tendo em vista que o furto foi meramente tentado (art. 14, inciso II, do Código Penal), e considerando o iter criminis percorrido pela agente, que adentrou o estabelecimento vítima, subtraiu o produ