Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1598 418 da mensalidade apenas com os reajustes da ANS. Assinala que a ré apelou da decisão, requerendo que se mantivesse o efeito devolutivo e suspensivo, na parte com deferimento da tutela antecipada na sentença. Como consequência, o juízo de primeiro grau recebeu o recurso em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo. Afirma que a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1041 321 contrarrazões constituem-se exercício facultativo da parte adversa, seja porque houve requerimento de efeito suspensivo ativo a operar condição restritiva aos agravados , seja porque, ainda, não se pode impor ao Tribunal (a) o ônus de complementar a formação do instrumento ou mesmo (b) proferir juízo de valor por mera pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1276 Nº 0024687-17.2012.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Fabiana Marques de Araujo (Justiça Gratuita) (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Margarete Costa de Oliveira (Assistência Judiciária) - Voto nº 2007. Vistos. 1) A r. sentença de fls. 107/109, datada de 04 de julho de 2016, relatóri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 526 art. 543-C do CPC: 1. Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, a prescrição deve ser analisada, separadamente, a partir de duas situações: (i) pedido relativo a valores cujo ressarcimento estava previst

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0000527-49.2017.403.6106 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP244363 - ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR) X MOACYR PATRIZZI - ME(SP097318 ORLANDO DIAS PEREIRA) Fl.: 17: Anote-se. Considerando que a executada é empresa individual, cujo o patrimônio se confunde com o da pessoa física, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita a Moacyr Patrizzi - ME, nos termos do art. 98 e seguintes do NCPC/2015. Defiro a vista requerida às fls.12/16 pelo prazo d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005570-40.2012.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005394-32.2010.403.6106) FLORISMAR CARNEIRO ASSUNCAO(SP209887 GEANCLEBER PAULA E SILVA) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP219010 - MARCELO PEDRO OLIVEIRA E SP111542 - SILVANA LORENZETTI) Trasladem-se cópias de fls. 152/156 e 160 para os autos da EF n. 0005394-32.2010.403.6106. Diga o(a) patrono(a) do(a) Embargante se há interesse na execução do julgado (verba honorária sucumbencial), requ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011156-37.2013.403.6134 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP050862 - APARECIDA ALICE LEMOS E SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X JOEL DE PAULA Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de Joel de Paula.O exequente manifestou-se a fls. 34 pela desistência da execução, com a consequente extinção do feito. É o relatório. Decido.Sobre a manifestação do exequente, mister observar o que dispõe o artigo 569 do Código de Processo Civil:Art. 569 - O c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ato Ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria no. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14a. Vara Cível Federal de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3a. Região e para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. 0079650-78.1999.403.0399 (1999.03.99.079650-9

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiramente, traslade-se cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado dos presentes autos para os autos da execução fiscal nº 0006564-47.2013.403.6134.Em seguida, providencie a secretaria a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.Fl. 124: Intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu patrono por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de mul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da manifestação acerca da devolução do ofício requisitório da parte autora (fls. 241/261) e ciência do INSS (fl. 262-v.), expeça-se nova requisição de pagamento nos termos do ofício à fl. 230, acrescentando a observação que o ofício requisitório nº 20090173697 expedido nos autos 0002137-57.2001.403.6124 refere-se ao pagamento que o exequente recebeu como um dos herdeiros de MARIA TEODORO DO NASCIMENTO FARIA, a qual era autora nos referidos autos e faleceu no curso process