Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 258 Cível para processar o cumprimento de sentença em tela, vez que pacificado pelo STJ por meio de julgamento dos autos do Resp 1.243.887/PR, em 19/10/2011, sob os efeitos do art. 543-C, e relatoria do Min. Luis Felipe Salomão, que a presente hipótese, por se tratar de cumprimento de sentença que tutelou di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 219 irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 218 por base os “princípios da busca da verdade real”, do “contraditório” e da “ampla defesa”. Fora isso, o Código de Processo Penal regulamenta tal procedimento, nos termos do artigo 402, segundo o qual: “Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 221 LACERDA - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Trata-se de embargos opostos por BANCO DO BRASIL S/A em face da execução movida por VANIRA CANEDO LACERDA. Alega a embargante, em suma, a necessidade de suspensão do presente feito, a incompetência do Juizado Especial, a ilegitimidade ativa, eis que é a parte auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 253 pelos exequentes, do vínculo associativo com a entidade que propôs a ação civil pública para se beneficiarem dos efeitos da sentença. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Inocorrência. Liquidação de sentença proferida em ação civil pública ajuizada dentro do lustro prescricional. Matéria deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1046 Eventuais embargos de declaração, se cabíveis, apenas suspenderão o prazo recursal, conforme artigo 50 da Lei 9.099/95. P.R.I. Santos, 23 de outubro de 2014. GUILHERME DE MACEDO SOARES Juiz de Direito - ADV: RODRIGO DE BARROS (OAB 222057/SP) Processo 0008769-72.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 259 Processo 0007940-03.2014.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ANA PAULA RIÇAS DE CAMARGO e outro - Supermercado Hira Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e Decido. ANA PAULA RIÇAS DE CAMARGO e IVO L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 258 da premissa de que esta não pode configurar-se em causa de enriquecimento ilícito do credor, e consequente empobrecimento sem causa pelo devedor, tendo em conta a extensão do dano, bem assim seu caráter punitivo, preventivo e compensatório, entendo por bem fixá-la em R$ 1.000,00. Por fim, quanto à li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 185 danos morais está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra e ausente situação que produza no consumidor humilhação ou sofrimento na esfera de sua dignidade, o dano moral não é pertinente (Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial nº 554.876 3ª Turma Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 170 TAKADA - Banco do Brasil S/A. - Fls. 31: Vistos. Diante da documentação juntada aos autos, defiro à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, bem como o trâmite preferencial. Anote-se. Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o executado para efetuar o pagamento no