Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2714 749 impugnação seja parcialmente acolhida, a verba honorária deve ser arbitrada em favor do poupador, no importe de 10% sobre o proveito econômico por ele obtido. Valor incontroverso da condenação. Caberá ao MM. Juízo a quo determinar o levantamento do valor incontroverso, a pedido do poupador, oportunamente. Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 540 pessoais, prova do estado civil (certidão de nascimento ou casamento recente), declaração do cônjuge ou ex-cônjuge de que não se opõe à pretensão do autor ou prova de que o imóvel foi destinado ou pertence exclusivamente ao autor, acaso o cônjuge ou ex-cônjuge não integre o polo ativo; B) memoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 284 (se houver litisconsórcio passivo), ao passo que o prazo de quinze dias para purgação da mora ou desocupação voluntária do imóvel fluirá da data da intimação da liminar. Defiro os benefícios do artigo 212, do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. O oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 244 33743/PR) Processo 0002911-35.2015.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Solange Andreza Aparecida de Carvalho - LG ELETRONICS DO BRASIL S/A - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e Decido. SOLANGE ANDREZA APARECIDA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 179 - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Trata-se de embargos opostos por BANCO DO BRASIL S/A em face da execução movida por IARA CREMM DUTRA. Alega o embargante, em suma, a necessidade de suspensão do presente feito, a incompetência do Juizado Especial, ilegitimidade ativa, eis que a parte autora não é associada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 283 outro documento que entenda por bem comprovar sua renda. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). No prazo de quinze dias, contados do transito em julgado e independente de intimação, deverão as rés efetuar o pagamento do valor a que foi condenado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 277 que se encontra a guarda de fato pelo genitor. 3. Designo audiência de conciliação, que será realizada no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (Provimento n.º 1892/2011), para o dia 14 de julho de 2015, ás 11:30 horas. 4. CITE(M)-SE o(a)(s) réus(a)(s) para comparecer à audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 260 Cível para processar o cumprimento de sentença em tela, vez que pacificado pelo STJ por meio de julgamento dos autos do Resp 1.243.887/PR, em 19/10/2011, sob os efeitos do art. 543-C, e relatoria do Min. Luis Felipe Salomão, que a presente hipótese, por se tratar de cumprimento de sentença que tutelou dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 238 lado, o dano moral reflete-se na inclusão indevida do nome doa autora no serviço de proteção ao crédito, fato impugnado, ante a celebração de contrato por falsário, mas em seu nome. É que tal negativação do nome de consumidor junto a tais órgãos, por si só, possui o condão de gerar dano moral,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 247 outras), uma vez que esse índice traduz, de forma adequada, a recomposição da moeda durante o período, não importando em qualquer plus ao poupador. Diante desse cenário, não há que se falar em excesso de execução. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prevalece o cálculo apre