Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1414 insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. originam no direito de família. A prova da hipossuficiência financeira pode ser feita pelo Apesar do crédito exequendo possuir natureza alimentar, não se reclamante mediante simples declaração, nos termos do § 1º do equipara à prestação alimentícia para efeito do art. 883, §2o, do artigo

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1395 Nesse mesmo sentido, ilustram os seguintes precedentes deste origem. Regional: Contudo, a exceção prevista no citado §2º, do art. 833, do CPC, que "JUSTIÇA GRATUITA. O artigo 790, § 4° CLT, preceitua que o possibilita a penhora de salários e proventos, é restrita aos créditos benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar alimentare

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3198 150 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicialmente celebrado. A presente Apostila de Retificação do referido termo ampara-se na Lei 8.666/93 e no que consta no Processo Administrativo n° 2022/13171, Parecer GPGPJ nº 762/2022, entrando em vigor na data de sua publicação. Maceió/AL,

Administrativo ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 9 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Jorge Henrique de Souza Ribeiro, código funcional nº 20.149-9, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotado na DIPR

Poder Executivo ● 31/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DECISÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ABERTURA DE LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PL.0085.2020.CPL-II.PE.0063.DAG-SDS – RP Fornecimento eventual de viaturas do tipo Motocicletas destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, através de recursos previsto no Plano de Trabalho do Convênio Plataforma + Brasil. Valor Estimado: R$ 371

Poder Executivo ● 01/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e trinta e nove mil e novecentos e noventa e dois reais) e Lote 07, R$ 2.610.000,00, (dois milhões seiscentos e dez mil reais); CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS, CNPJ Nº 10.965.693/0001-00,‎ por ter proposto o menor valor para o Lote 08, R$ 3.516.996,00 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e seis reais); e AKY SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.213.360/0001-

Poder Executivo ● 08/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de junho de 2018 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 ADITIVO Nº 006 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.072. SEMASCONV.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS OBJETO: Prorrogação do Termo de Adesão nº 001.2014.072. SEMASCONV.001, assim como proceder a especificação da

Poder Executivo ● 02/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de dezembro de 2020 ADESÃO 7/2020 – À ATA RP 014/2020 SAD Considerando a vantajosidade, a autorização do órgão gerenciador, AUTORIZO a Adesão à Ata de Registro de Preços, na qualidade de “carona”, para FORNECIMENTO DE PAPEL TOALHA ,empresa MIL COMÉRCIO LTDA, CNPJ 34351431000114, item 9 - 11.268 pacotes com 1000 folhas, Valor Unit. R$6,99, Total R$78.763,32. Recife, 30/11/20. Ricardo Lima- Gestor. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RG-59/20-MG Com.Serv.Informatica Ltda-EPP, c

Poder Executivo ● 26/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 0028.2022.CPLC - VII.PE.0007.SES.FES-PE - OBJ: PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SES-PE, | Emp: ALLIANCA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME - preservando o valor total R$ 722.650,0000 | Emp:AXIS TECNOLOGIA MEDICA LTDA preservando o valor total R$ 2.515.800,0000 | Emp: BIO INFINITY COMERCIO HOS

Poder Executivo ● 14/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de março de 2020 COAGULAÇÃO ATIVADA. Estimado R$17.966,66. Proposta até 06/04/20 às 11:00h. Disputa 06/04/20 às 11:05h. Editais www. peintegrado.pe.gov.br, Inf (81)31817120, licitacaoprocape@upe. br. Recife, 13/03/20. Marcos Viana– Pregoeiro. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROC.326/2019–PE(SRP)193/2019- O Gestor do PROCAPE, ADJUDICA/HOMOLOGA o Proc. OBJ: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES. Vencedor DINÂMICA EIRELI ME, CNPJ 02684571000118, Itens (Valor Unit.(R$))