TRT3 18/08/2022 -Pág. 2292 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
AUTOR
débitos resultantes de decisões judiciais, porquanto a referida verba
ostenta a natureza de despesa processual, não possuindo caráter
ADVOGADO
alimentar a justificar a aplicação do critério de correção dos débitos
ADVOGADO
trabalhistas, de acordo com a OJ nº 198 da SBDI-1 do Col. TST.
RÉU
III – DISPOSITIVO
IMPROCEDENTE a presente reclamação proposta por ANTÔNIA
RÉU
RÉU
ADVOGADO
SOLANGE ALVES MARCOLINO em face de ACR PEREIRA
ADVOGADO
Por todo o exposto, rejeito as preliminares e julgo
EIRELI - ME.
RÉU
Considerando o acordo parcial celebrado em audiência conforme
ata de id. 9de3822, resta prejudicada a análise da responsabilidade
ADVOGADO
quanto aos reclamados Lígia Maria Durais Neves, Geralda Pires
ABI – ACL de Souza (curadora Rosângela ABI – ACL de Souza),
RÉU
ADVOGADO
Bernardo de Sousa Filho, Nívea ABI ACL Souza Borges Netto,
ADVOGADO
Angela Abi Acl de Souza Andrade e Rosângela Abi Acl de
Souza.
RÉU
Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.
Honorários sucumbenciais dispensada e periciais nos termos da
RÉU
ADVOGADO
fundamentação.
PERITO
Custas processuais pela reclamante, no importe de R$1.246,90,
TESTEMUNHA
PERITO
TESTEMUNHA
calculadas sobre o valor da causa de R$62.345,00, ISENTA.
Intimem-se as partes.
2292
ANTONIA SOLANGE ALVES
MARCOLINO
LENICE MARTINS BERNARDES
FERREIRA(OAB: 48261/MG)
VICTOR BERNARDES
FERREIRA(OAB: 174185/MG)
ANGELA ABI ACL DE SOUZA
ANDRADE
BERNARDO DE SOUSA FILHO
ACR PEREIRA EIRELI - ME
CRISTHIANE GUALBERTO
FARAH(OAB: 80584/MG)
RODRIGO REZENDE
FERREIRA(OAB: 103191/MG)
GERALDA PIRES ABI - ACL DE
SOUZA (CURADORA ROSÂNGELA
ABI - ACL DE SOUZA)
TATIANA DE SOUZA BRAZ(OAB:
106183/MG)
LIGIA MARIA DURAIS NEVES
CONRADO DI MAMBRO
OLIVEIRA(OAB: 84291/MG)
JULIENE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 115329/MG)
NIVEA ABI ACL SOUZA BORGES
NETTO
ROSANGELA ABI ACL DE SOUZA
TATIANA DE SOUZA BRAZ(OAB:
106183/MG)
THALES BITTENCOURT DE
BARCELOS
MARIA FLOR DE MAIO RAMOS
SHAROON LUCY SALGADO
ROSILENE DE JESUS MARTINS
RIBEIRO
NADA MAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ACR PEREIRA EIRELI - ME
- GERALDA PIRES ABI - ACL DE SOUZA (CURADORA
ROSÂNGELA ABI - ACL DE SOUZA)
- LIGIA MARIA DURAIS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
/chbs
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b857a8
proferida nos autos.
I – RELATÓRIO
Vistos os autos.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de agosto de 2022.
Antônia Solange Alves Marcolino ajuizou a presente Reclamação
Trabalhista em desfavor de ACR Pereira Eireli – ME, Lígia Maria
PRISCILA RAJAO COTA PACHECO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010484-22.2020.5.03.0016
Durais Neves, Geralda Pires ABI – ACL de Souza (curadora
Rosângela ABI – ACL de Souza), Bernardo de Sousa Filho,
Nívea ABI ACL Souza Borges Netto, Angela Abi Acl de Souza
Andrade e Rosângela Abi Acl de Souza qualificados nos autos,
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