TRT21 18/10/2018 -Pág. 1592 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2584/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
1592
EMBARGANTE: ENEIDA COELHO DE ALMEIDA TRIGUEIRO
Advogado: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT - PB0007636
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: ALAN SAMPAIO CAMPOS - RJ0148140
ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
VOTOS
REGIÃO
Acórdão
Processo Nº RO-0000380-91.2017.5.21.0042
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
RECORRENTE
ENEIDA COELHO DE ALMEIDA
TRIGUEIRO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
RECORRIDO
ENEIDA COELHO DE ALMEIDA
TRIGUEIRO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
Omissão no v. acórdão - Inexistente - Prequestionamento Desnecessidade - Impugnação do julgamento - Recurso
inapropriado - Rejeição.
Intimado(s)/Citado(s):
- ENEIDA COELHO DE ALMEIDA TRIGUEIRO
Adotada tese explícita quanto ao enquadramento da embargante na
hipótese do art. 224, § 2º da CLT e à validade dos cartões de ponto
como controles de jornada, consideram-se prequestionadas as
PODER JUDICIÁRIO
matérias, em consonância com a OJ n.º 118 da SBDI-I do TST e a
JUSTIÇA DO TRABALHO
Súmula nº 297, ambas do TST. O inconformismo da parte com o
resultado do julgamento deve ser manifestado para a instância
recursal seguinte, mediante recurso próprio.
Embargos de declaração rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO nº
0000380-91.2017.5.21.0042 (ED-RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125493