TJSP 26/10/2022 -Pág. 1851 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3619
1851
(dez) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. A intimação da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada
pela Procuradoria Geral do Estado PGE, deverá ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do
CNPJ correto da mesma (Comunicado Conjunto nº 508/2018: DJE: 21.03.2018). Int.. - ADV: CESAR AUGUSTO MARGARIDO
ZARATIN (OAB 52590/SP)
Processo 0000399-13.2021.8.26.0319/07 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Mayra Firmino da Silva - Vistos. Por
primeiro, dê-se vista dos autos à Entidade Devedora, qual seja, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Prazo: 10
(dez) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. A intimação da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada
pela Procuradoria Geral do Estado PGE, deverá ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do
CNPJ correto da mesma (Comunicado Conjunto nº 508/2018: DJE: 21.03.2018). Int.. - ADV: CESAR AUGUSTO MARGARIDO
ZARATIN (OAB 52590/SP)
Processo 0000399-13.2021.8.26.0319/08 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Zaratin & Pegolo Sociedade de
Advogados - Vistos. Por primeiro, dê-se vista dos autos à Entidade Devedora, qual seja, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. A intimação da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, representada pela Procuradoria Geral do Estado PGE, deverá ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como
pré-requisito o cadastro do CNPJ correto da mesma (Comunicado Conjunto nº 508/2018: DJE: 21.03.2018). Int.. - ADV: CESAR
AUGUSTO MARGARIDO ZARATIN (OAB 52590/SP)
Processo 0000467-26.2022.8.26.0319 (processo principal 1003453-04.2020.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - L.B.G. - - G.B.G. - - B.G.L. - G.D. - Vistos. Defiro a penhora das quotas sociais tituladas por
GASTÃO DORING, CPF: 110.474.379-53, RG: 373325-4 SSP/PR sócio-administrador da empresa SULRING ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 07.340.969/0001-50, até o limite necessário para a satisfação do crédito das exequentes que
em março de 2022 atingia o montante de R$73.593,98 (setenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e oito
centavos) (fl. 63). Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. O executado
GASTÃO DORING, fica intimado do inteiro teor da constrição, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 272), para impugnar,
querendo. Prazo: 15 (quinze) dias (art. 523). Intime-se a empresa SULRING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., na pessoa de
seu representante legal, para apresentar balanço especial, oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito
de preferência legal ou contratual e, não havendo interesse dos sócios na aquisição das quotas ou ações, proceda à liquidação,
depositando em Juízo o valor apurado. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou
a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial
serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida
executada. A nobre advogada dos exequentes deverá promover a impressão deste, instrui-lo com as cópias (fls. 67-69), mais
as que entender necessárias e encaminhar às empresas através do correio, comprovando nos autos nos 10 dias subsequentes.
A resposta deverá ser enviada por correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no
formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Anoto
que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício requisitório da diligência acima referida. Intime-se. - ADV:
CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP), LEONIDAS FERREIRA CHAVES FILHO (OAB 34676/PR)
Processo 0000908-07.2022.8.26.0319 (processo principal 0001147-55.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Maria do Carmo de Lara C Dorini Angelici - Rossetti Filhos Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Por ora,
aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado (fls. 46-47), contra a decisão proferida
em 12 de julho de 2022 (fls. 32-33). Int.. - ADV: ENRICO BOTARO DE OLIVEIRA (OAB 465193/SP), EDUARDO ALVARES
CARRARETTO (OAB 139953/SP), ELCIO ROBERTO MARQUES (OAB 212743/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB
88965/SP), FRANCISCO ALVARES CARRARETTO (OAB 468878/SP)
Processo 0001043-53.2021.8.26.0319 (processo principal 0003359-11.1999.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - L.V.M. - I.C.B.P. - - F.F.C.J. - - F.F.C. - Vistos. Defiro (fls. 451-452). Providencie o cadastro do doutor NEWTON
ODAIR MANTELLI, advogado atuando como administrador judicial de INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PRIMOR LTDA.
No mais, aguarde-se conforme já determinado. Int.. - ADV: CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), ADIB GERALDO JABUR
(OAB 11896/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP)
Processo 0001132-42.2022.8.26.0319 (processo principal 1000935-07.2021.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - F.L.A. - A.A.A. - Ao Exequente: Para que, no prazo legal, manifeste-se em termos de prosseguimento, diante
do resultado negativo pesquisa RENAJUD retro. - ADV: FELIPE MOURA LEAL DOS SANTOS (OAB 425958/SP), RAFAEL
MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), IVAN GONÇALVES (OAB 425625/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/
SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP)
Processo 0001264-51.2012.8.26.0319 (319.01.2012.001264) - Insolvência Requerida pelo Credor - Obrigações - Maria
Janete Ruiz - Ao requerente: Para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça (fls.188CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO), em termos de prosseguimento. - ADV: EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA
(OAB 249519/SP)
Processo 0001276-50.2021.8.26.0319 (processo principal 0005750-16.2011.8.26.0319) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Edilson Aroca - Telefônica Sa - Vistos. O doutor THEODORO AUCELIO
DE OLIVEIRA JÚNIOR, digno perito judicial apresentou o laudo (fls. 216-223). Digam as partes. Prazo sucessivo (começando
pelo(a) autor(a): 10 (dez) dias. Autorizo o digno perito a levantar os honorários já reservados em seu favor (fl. 195). Oficie-se
à Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado a liberação dos honorários. Int. - ADV: MATEUS DO AMARAL
PACCOLA CICCONE (OAB 467138/SP), MYLLER HENRIQUE VALVASSORI (OAB 321150/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN
(OAB 107064/SP)
Processo 0001516-39.2021.8.26.0319 (processo principal 0009742-58.2006.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Cheque - Nelson Travain Zorzeto - Daniel Molinar - Vistos. Acolho a impugnação do exequente (fl. 104) e, por conseguinte,
INDEFIRO o pedido do executado (fl. 100), vez que aquilo que foi deliberado, foi expressamente previsto por ocasião do acordo
celebrado entre as partes (fls. 05-07). Portanto, oficie-se à UNIMED DE LENÇÓIS PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO requisitando o cumprimento da decisão proferida em 31 de agosto p. p., comprovando nos autos o depósito, no prazo
de 05 (cinco) dias. A resposta deverá ser enviada por correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected].
br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número
do processo. O exequente deverá promover a impressão deste, instrui-lo com a cópia do ofício (fls. 96-97), da manifestação
(fl. 104) e protocolizar o mesmo junto à Cooperativa. Prazo: 05 (cinco) dias. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada
digitalmente, como ofício requisitório da diligência acima referida. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB
33336/SP), JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP)
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