TJSP 06/09/2022 -Pág. 59 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
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XV - Butantã
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1001624-31.2019.8.26.0704
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional XV - Butantã, Estado de São Paulo, Dr(a). Mônica de Cassia
Thomaz Perez Reis Lobo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOSE NILVOMAR DE AQUINO FERREIRA, CPF 092.100.784-11, que lhe foi proposta uma ação de
Procedimento Comum Cível por parte de Banco Bradesco S/A, objetivando a quantia de R$ 85.469,92 (março de 2019),
decorrente da utilização de empréstimo de conta corrente. Estando o requerido em lugar ignorado, foi deferida a citação por
edital, para que em 15 dias, a fluir dos 20 dias supra, ofereça contestação, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os
fatos alegados. Não sendo contestada a ação, o requerido será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 30 de agosto de 2022.
3ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0000322-81.2019.8.26.0704
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional XV - Butantã, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciane Cristina
Silva Tavares, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MARIA APARECIDA FONSECA SEIDL, CPF 032.760.198-17, e JAIR SEIDL (CPF. 118.770.498-91), que
nos autos da ação de Procedimento Comum, ora em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por Condomínio Primavera
Residencial, procedeu-se a penhora sobre: a) as quantias bloqueadas judicialmente de R$ 12,58, R$ 167,25 e R$ 68,85; b)
apartamento n° 22, localizado no 2° andar do Edifício Manacás, bloco 2, componente do Condomínio autor, situado à Rua João
Della Manna, nº 670, Butantã, São Paulo/SP. Estando os executados em local ignorado, foi deferida a intimação da penhora por
edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereçam impugnação, na ausência dos quais prosseguirá o feito em
seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2022.
1º Tribunal do Juri
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE IMPRONÚNCIA, COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS (ART. 420 DO CPP ? com a
nova redação da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) ? JUSTIÇA GRATUITA.
O Doutor ROBERTO ZANICHELLI CINTRA, MM. Juiz de Direito Presidente do Primeiro Tribunal do Júri desta cidade e
comarca de São Paulo, FAZ SABER a(o) acusado(a) JEFFERSON ROBERTO DE LIMA, RG nº 49433323, denunciado nos
autos de Processo Crime nº 0010540-55.2017.8.26.0635 como incurso nas sanções do(s) artigo(s) 121, caput, do Código Penal,
regularmente processado, foi ao final IMPRONUNCIADO com fundamento no artigo 414 do CPP, por r. decisão deste Juízo
datada de 05 de abril de 2022. E, como não tenha sido a(o) acusado(a) localizado(a), conforme certificou o Oficial de Justiça,
mandou expedir o presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado no lugar de costume deste Juízo,
do qual ficará intimado da r. decisão e, ciente de que, findo esse prazo, passará a correr o de recurso, a qual, após, ficará
preclusa. Nada mais. São Paulo, 05 de setembro de 2022. ROBERTO ZANICHELLI CINTRA ? Juiz de Direito Presidente.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de
Competência do Júri - Crimes contra a vida (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIO BEZERRA DOS
SANTOS, PROCESSO Nº 1518534-15.2020.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Júri, do Foro Central Criminal - Juri, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME
EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FABIO
BEZERRA DOS SANTOS, Réu Preso, Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG 36533419, CPF 470.660.578-48, mãe MARIA
LUZINETE BEZERRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 11/05/1992, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço
à CDP de GUARULHOS II - matrícula nº 1.221.572-9, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: “PRONUNCIO o réu FABIO BEZERRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, com fundamento no
artigo 413 do Código de Processo Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo 1° Tribunal do Júri da Capital, como
incurso no art. 121, par. 2º, inc. I, c.c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 05 de setembro de 2022.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS ? ARTIGOS 361 ? 363 CPP (COM REDAÇÃO DA LEI
11.719/2008) E ARTIGO 406 A 408 DO CPP (COM REDAÇÃO DA LEI 11.689/2008). (JUSTIÇA GRATUITA)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º