TJSP 15/02/2022 -Pág. 2968 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
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MLE devidamente preenchido no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos digitais.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 0001576-39.2021.8.26.0407 (processo principal 1001417-79.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Auto Mecanica Marani Ltda - Me - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento do açodo, conforme
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução constante destes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: PAULA KARYNE TARDIVELI (OAB 251660/SP)
Processo 0001629-20.2021.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fausto Muniz Fogaça - Pg.
38: Nada a decidir. Feito já extinto. Ademais, observo ao autor que o depósito de pg. 20 destes autos, já levantado (pg. 32), é o
mesmo cujo levantamento foi pleiteado à pg. 116 do incidente de cumprimento de sentença (pgs. 111/112), já extinto, portanto,
nada mais existe a receber. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0001643-04.2021.8.26.0407 (processo principal 0000645-36.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Bancários - MARGARIDA MITIKO OGIHARA WATANABE - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a exequente acerca do depósito
judicial de pg. 55 para quitação do débito, sendo que, em caso de concordância, deverá juntar formulário MLE para levantamento.
Proceda o banco executado de igual forma quanto ao depósito de pg. 14. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BRUNA PAULINO DOS SANTOS (OAB 441108/SP)
Processo 0001756-55.2021.8.26.0407 (processo principal 1001706-12.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Polli & Ussifati Comercio de Motos Ltda - Me - Por ora, defiro tão somente pesquisa de endereço do executado via
sistemas Sisbajud, Infojud e Siel. Não logrado êxito, tornem conclusos. Int. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB
260790/SP)
Processo 0001877-83.2021.8.26.0407 (processo principal 1000238-47.2020.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as
partes acerca do retorno dos autos pelo Contador Judicial pela impossibilidade de realização dos calculos. Prazo: 05 dias.
- ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP), DIEGO
BIANCHI (OAB 427438/SP)
Processo 0001879-53.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consulta - Lourdes Lourenção Bigue Apresente a autora as razões recursais, através do advogado nomeado, Dr. Rubens Paulo de Lazari Pastana. Prazo: 10 (dez)
dias. - ADV: RUBENS PAULO DE LAZARI PASTANA (OAB 115697/SP)
Processo 0002173-08.2021.8.26.0407 (processo principal 0001512-29.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Uniesp S.a Matriz Geral - Vistos. Ante o cumprimento integral da obrigação
pela ré, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de pg. 8 em favor do autor, que deverá ser intimado para
preencher o formulário MLE em 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos digitais. Providenciem-se as anotações no sistema
informatizado, com baixa definitiva, inclusive para fins estatísticos. Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB
389554/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
Processo 0002274-45.2021.8.26.0407 (processo principal 1003914-37.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Claudiane Cuba Caivano Lopes - Pearson Education do Brasil Limitada - Vistos. Ante o
cumprimento integral da obrigação pela ré, com a concordância expressa da parte autora, expeçam-se mandados de levantamento
eletrônico do depósito de pg. 72 conforme pleiteado nos formulários MLE’s de pgs. 77/78. Após, arquivem-se os autos digitais.
Providenciem-se as anotações no sistema informatizado, com baixa definitiva, inclusive para fins estatísticos. Intime-se. - ADV:
LUANA ALBERTOTTI COIMBRA (OAB 159082/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)
Processo 0002426-64.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - Ante a comprovação de entrega da medicação (pgs. 159/161), tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: CÉSAR RIMOLDI (OAB 189204/SP)
Processo 0002569-87.2018.8.26.0407/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo
Roberto Barbieri - Ciência ao credor da emissão do numero de ordem de pagamento pelo DEPRE. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN
MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000216-52.2021.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Yuassa, Yuassa & Filhos Ltda - Vistos.
Prossiga-se com a execução pelo débito de R$ 3.298,16, atualizado até o mês de janeiro/2022. Proceda-se à penhora ON LINE,
por atender à ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC, pesquisa junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD e pesquisa
de imóveis via ARISP. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente
para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando
autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção.
Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar
impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente
sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de
sentença. Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou
leilão. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para,
no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente
indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: MICHELE IRIS BARONI
FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 1000261-22.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alex
Fernando de Líbero - Vistos. Recebo a presente ação nos termos da Lei 12.153 de 22.12.2009. Trata-se de ação indenizatoria
por danos morais em que alega a autora erro no registro da motocicleta I/BMW S1000RR, alienado a terceiro, contudo, negativa
de transferência de titularidade por constar no documento CRLV a expressão “CMT 400.0”, somente aplicável aos veiculos de
cargas e tentativas de solução para correção do erro inserido pelo DETRAN de São Paulo e negado a retificação e transferência
de titularidade pelo DETRAN de Mato Grosso do Sul, resultando de distrato contratual e restituição da motocicleta, emergindo
danos morais no valor de R$44.000,00. A citação da requerida, via Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018) para,
querendo apresentar contestação no prazo de até 30 dias, aplicado por analogia aos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009,
observando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis. Neste ato caberá à requerida, indicar a existência
de Lei especifica que lhe faculte a transação bem como indicar seu interesse na designação deste ato ou não. O silêncio, será
entendido como negativa. Com a juntada de eventual contestação, diga a parte autora no prazo de 10 dias e, após conclusos.
Cit. Int. - ADV: ANA VERGINIA LATTA GARCIA (OAB 289268/SP)
Processo 1000305-41.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Mario Sergio Machado - Vistos. HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora (pg. 122), para que produza os seus
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