Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2514 conforme fundamentação supra. Não há razões cautelares que demandem a custódia provisória do réu, podendo ele recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso (CPP, art. 387, § 1.º). Deixo de fixar a verba mínima indenizatória do art. 387, IV, do CPP, pois a questão não foi debati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2968 MLE devidamente preenchido no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP) Processo 0001576-39.2021.8.26.0407 (processo principal 1001417-79.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6783 (pg. 38), homologo os cálculos elaborados pelo autor no valor de R$ 3.411,69, atualizado até o mês de dezembro/2021 (pgs. 1/3), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Considerando a Lei Estadual n. 17205/2019 que especifica obrigação de pequeno valor até 440,214855 UFESP, estando assim cara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2975 VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP) Processo 0001935-86.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Debora Cristina Ferreira - FRM PERRONE PARTICIPAÇÕES LTDA e outro - Vistos. Ante o cumprimento integral da obrigação pela ré, com a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 4173 Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da data da intimação da(s) parte(s), arquivando-se estes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADOLPHO LUIZ CASSANDRE (OAB 423728/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP) Processo 0002140-18.2021.8.26.0407 (processo prin