TJSP 03/12/2021 -Pág. 597 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3412
597
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Cautelar Fiscal; 1016677-49.2021.8.26.0068; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Barueri; Advogado: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP); Agravado: Jln Estacionamento
Ltda; Agravado: Jln 2 Estacionamentos Ltda.; Agravado: Tim Participação Ltda (Multipark Estacionamentos); Agravado: Mpk Br
Participação Ltda; Agravado: Mpk Operadora de Estacionamentos Ltda; Agravado: Mpk Gru Estacionamentos Ltda.; Agravado:
Rubens Jorge Taleb; Agravado: Sergio Morad; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2281101-12.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Itu; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0500458-29.2010.8.26.0286; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Municipio da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado:
Marcia Aparecida Pauli Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
2281108-04.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Itu; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0500464-36.2010.8.26.0286; Municipais; Agravante:
Municipio da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: R&r Consultoria Em
Informatica Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
2281109-86.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 106694725.2021.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Nilza Moraes Raszl; Advogada: Lilia Cristina de Fatima
Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto
(OAB: 131812/SP); Agravante: Marinez Frazatti Rodrigues Felício; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB:
268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP);
Agravante: Marlene Sartório; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Marta Marim Bandeca; Advogada:
Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado:
Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: meiry suzete vendrame katayama; Advogada: Lilia Cristina de Fatima
Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto
(OAB: 131812/SP); Agravante: Neusa Marques de Souza; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP);
Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Nilce
Teixeira Ribeiro; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Maria Isabel de Carvalho Cunha; Advogada: Lilia
Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario
Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Rosária Setsuco Watanabe Saito; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel
Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB:
131812/SP); Agravante: Solange Lopes Goulart Rodrigues; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante:
Sonia Maria de Oliveira Santos; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Tomico Nikuma Francisco;
Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Vania Maria Guitti Fulaneti; Advogada: Lilia Cristina de Fatima
Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto
(OAB: 131812/SP); Agravante: Vilma Lucia Balbo Lindquist; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP);
Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Yara
Maria Sarkis; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Ademilde Vieira Telles Ferreira; Advogada: Lilia
Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario
Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Janie de Oliveira Almeida; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro
(OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/
SP); Agravante: Ana Amelia Pierini de Almeida; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Andradina Teixeira
Pinto; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/
SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Anna Maria Vieira Prado; Advogada: Lilia Cristina de
Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga
Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Aurea Loureiro Favero; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante:
Glaucia Maria de Abreu Souza Pisani; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Jacyra Thiago Gouvêa;
Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Maria Iracy Marques; Advogada: Lilia Cristina de Fatima
Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto
(OAB: 131812/SP); Agravante: Joaquim Ortega Chiquito; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP);
Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Juracy
Milanez de Queiroz Lima; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Lucile Isabel Gobato Vizioli;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º