TJSP 20/09/2021 -Pág. 1228 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3364
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Dr. Relator - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a
retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do
RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 25 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Danilo Barth
Pires (OAB: 169012/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0247873-03.2009.8.26.0000 (994.09.247873-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Douglas Isidoro Ricci - Apelado: Ingrid Aparecida Izidoro Ricci
- Apelado: Grazieli Aparecida Izidoro Ricci - Apelado: Cleusa Ricci Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos do
decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 8 de julho de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs:
Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Aloisio Passos Alves (OAB: 128603/SP) - Anelise Passos Alves (OAB: 188328/SP) Antonio Alves Sobrinho (OAB: 79995/SP) - Bertolino Lustosa Rodrigues (OAB: 189475/SP) - Renata Cardoso Camacho (OAB:
198846/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0364607-37.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Interessado: Ademir Ferreira Pedro Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação
(fls. 145-7), nego seguimento ao recurso especial de fls. 100-6 interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 12
de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio
Notarangeli - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Marion Sylvia de La Rocca (OAB: 99284/SP) - Alexandre Costa Millan
(OAB: 139765/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0364607-37.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Interessado: Ademir Ferreira Pedro - Em
decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário (fls. 89-98), nos termos
do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs:
Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Marion Sylvia de La Rocca (OAB: 99284/SP) - Alexandre Costa Millan (OAB: 139765/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0366063-22.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Doutor Relator - Interessado: Joel Matias e Outros - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Marcia Maria de Barros
Correa (OAB: 61692/SP) - Luiz Fernando Roberto (OAB: 234726/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0366063-22.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Doutor Relator - Interessado: Joel Matias e Outros - Em decisões
exaradas no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema nº 563, bem como no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº
702, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Assim, nego
seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código
de Processo Civil. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Luiz Fernando
Roberto (OAB: 234726/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0374762-02.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Valdemir Aparecido Martini - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014,
Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego
seguimento ao recurso extraordinário de fls. 66-74, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 27 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) - Marcio
Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0374762-02.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Valdemir Aparecido Martini - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 7680 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 27 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Thomaz
Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) - Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0380364-71.2009.8.26.0000 (994.09.380364-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Marisa Aparecida Cayres - Apelado: Ana Maria Cartarozzi Ferrari - Apelado: Sonia Maria
Russo Carlos - Apelado: Mara Regina Faustino - Apelado: Enis Oliveira Santos - Apelado: Venina Antunes da Silva - Apelado:
Arnaldo Alves - Apelado: Neide Maria Pancoti - Apelado: Odineia Sandra Guimaraes de Freitas - Apelado: Valdelene de Souza
Cordeiro Aquino - Apelado: Elza dos Santos Alves - Apelado: Eunice Benedita Dias Reis - Apelado: Ieda Mara Dias Padilha Apelado: Fatima Lopes Demarque - Apelado: Maria Cristina Fogaca - Apelado: Clismalda da Silva - Apelado: Gilda Rosa de
Menezes - Apelado: Sandra Aparecida Souza Lima - Apelado: Celia Aparecida Limao de Toledo - Apelado: Adelia Aparecida dos
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