TJSP 20/09/2021 -Pág. 1229 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3364
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Santos Talarico - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego
seguimento ao recurso especial interposto às fls. 217-237, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de julho de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs:
Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) - Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0382865-95.2009.8.26.0000 (994.09.382865-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marina Vieira
Severino (e Outros) - Apelante: Adir Borges Padilha - Apelante: Alberto Gonçalves - Apelante: Angela Fernandes - Apelante:
Antonio Maciel da Silva - Apelante: Antonio Santos Souza (Falecido) - Apelante: Gabriel Spirandeli Souza (Herdeiro) - Apelante:
Matheus Spirandeli Souza (Herdeiro) - Apelante: Mafalda Spirandeli Souza (Herdeiro) - Apelante: Cecilia Thomaz da Silva Apelante: Celia Martinelli Scrivano - Apelante: Delmo Araujo dos Santos - Apelante: Gislene Aparecida Palmeira - Apelante: Juraci
Alves de Souza - Apelante: Locrecia Corrado - Apelante: Lucia Helena Amancio - Apelante: Lucinda Dias Pereira - Apelante:
Luiza Camargo Boari Rodrigues - Apelante: Marcelo Pires Duarte - Apelante: Maria das Neves Alves da Silva - Apelante: Maria
Donizeti da Silva - Apelante: Maria da Paixao Marques - Apelante: Maria Silvia dos Santos Ribeiro Araujo - Apelante: Mauricio
Rufino - Apelante: Patricia Correia Rodrigues Novoa - Apelante: Railta Aparecida Alves - Apelante: Renaldo Abrao Possik Apelante: Rosana Martins - Apelante: Rosangela Gomes Lago - Apelante: Rosangela Maria Teixeira Negrao - Apelante: Sandra
Maria de Jesus Borges - Apelante: Vera Lucia da Silva Portela - Apelante: Verginia Gomes da Conceiçao - Apelante: Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Marina Vieira Severino - Remetidos os autos à
d. Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial interposto às fls. 362-72 de acordo com o Tema nº 905/STJ. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/
SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0405040-46.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Companhia Luz e Força Santa Cruz - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
às fls. 675-87, de acordo com os Temas 132, 147 e 810 do STF. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura
(OAB: 153334/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/
SP) - Guilherme Cezaroti (OAB: 163256/SP) - Gabriel da Costa Manita (OAB: 363304/SP) - Humberto Lucas Marini (OAB:
114123/RJ) - Renato Lopes da Rocha (OAB: 302217/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0405040-46.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Companhia Luz e Força Santa Cruz - Dessa forma, com relação à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 847-67, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 17 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Coimbra Schmidt - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/
SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) - Guilherme Cezaroti (OAB: 163256/SP) - Gabriel da Costa Manita
(OAB: 363304/SP) - Humberto Lucas Marini (OAB: 114123/RJ) - Renato Lopes da Rocha (OAB: 302217/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0405040-46.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Companhia Luz e Força Santa Cruz - Dessa forma, com relação ao tema decidido
em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 689-707, com fulcro no art. 1.030, inciso V,
do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 17 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Aira Cristina Rachid
Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) - Guilherme Cezaroti (OAB: 163256/
SP) - Gabriel da Costa Manita (OAB: 363304/SP) - Humberto Lucas Marini (OAB: 114123/RJ) - Renato Lopes da Rocha (OAB:
302217/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0405040-46.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Companhia Luz e Força Santa Cruz - Dessa forma, com relação ao tema decidido em
sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 821-38, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 17 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima
(OAB: 118351/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) - Guilherme Cezaroti (OAB: 163256/SP) - Gabriel
da Costa Manita (OAB: 363304/SP) - Humberto Lucas Marini (OAB: 114123/RJ) - Renato Lopes da Rocha (OAB: 302217/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0405040-46.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Companhia Luz e Força Santa Cruz - Dessa forma, com relação à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 712-35, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 17 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Coimbra Schmidt - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/
SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) - Guilherme Cezaroti (OAB: 163256/SP) - Gabriel da Costa Manita
(OAB: 363304/SP) - Humberto Lucas Marini (OAB: 114123/RJ) - Renato Lopes da Rocha (OAB: 302217/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0408123-02.1996.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São
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